Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
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Governo federal quer cortar fundos para pagar dívidas; medida atinge setores no AM

PEC tem por objetivo cortar 248 fundos e utilizar cerca de R$ 220 bilhões para ajudar a pagar a dívida pública acumulada. Inpa pode ser afetado



FACHADA_INPA_FOTOS_MARCELY-GOMES_00143420_4_96EDD1DF-EDDE-4A29-A474-A7C7C1FD8D48.jpg Foto: Arquivo AC
16/01/2020 às 09:12

A vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Denise Kassama, afirmou que a Proposta de Emenda à Constiuição187/2019, conhecida como PEC da Revisão dos Fundos, pode gerar impactos negativos na economia brasileira. A proposta tem por objetivo cortar 248 fundos e utilizar cerca de R$ 220 bilhões, que hoje são destinados a áreas específicas, para ajudar a pagar a dívida pública. 

Para Denise Kassama, fundos como o de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que podem ser extintos com a medida, não devem ser cortados. A economista afirma que o FAT é responsável, hoje, pelo pagamento do seguro-desemprego, além de ajudar na recolocação do mercado de trabalho. 

“Os fundos são criados para estimularem determinada política pública. Os trabalhadores vão sofrer caso haja alguma alteração no FAT. O FMM também cumpre um papel importantíssimo que é o de financiar na região, por exemplo, a troca dos barcos de madeira para barcos de ferro, o que é exigido pela legislação”, salientou Denise.



A vice-presidente do Cofecon acrescentou que é necessário levar em conta as especificidades de cada fundo e acrescentou, ainda, que entre os 248 fundos existam aqueles que estão inativos, deve ser verificada a utilidade dele. “Cada caso tem que ser verificado e analisado se o fundo está cumprindo ou não com a finalidade. Em uma canetada não se pode acabar com tudo”, ressaltou.

A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Sônia Alfaia, disse que o órgão pode ser afetado com a medida, pois o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode ser cortado.

Segundo ela, o Governo Federal concedeu 50 bolsas aos pesquisadores, mas acrescentou que o Instituto não tem recursos para realizar os estudos. 

“A gente depende muito desses recursos para trabalhar. Esses recursos são urgentes para o INPA funcionar. Já existe uma crise muito grande aqui no instituto, com essa coisa de reforma da previdência. O que está se passando nesse governo, ninguém nunca viu antes”, disse a pesquisadora.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que é necessário analisar a importância de cada um dos fundos. Ao ser questionado sobre a possibilidade de corte do “Fundo Amazônia”, o parlamentar disse que este fundo não é financiado por recursos públicos, mas privados. 

“O problema é que eles dizem que precisam, mas não usam os recursos. Resultado: a União paga juros tendo dinheiro em Caixa. Tem que ver caso a caso. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), por exemplo, não se justifica”, salientou o parlamentar.

Ao ser questionado sobre a extinção de fundos voltados para o setor da indústria, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, afirmou que o governo federal deve buscar a melhoria do ambiente de negócios do país, observando a arrecadação no Brasil. “Se for uma medida para evitar essa despesa com o foco no aumento da receita do Estado e isso vier prejudicar o ambiente de negócios, é um tiro no pé”, disse.

De acordo com o senado federal, a PEC propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O prazo para a recriação dessas estruturas será o fim do segundo ano seguinte à promulgação da emenda. Para isso, será necessária a aprovação de lei complementar específica pelo Congresso, uma para cada fundo. O patrimônio acumulado em cada fundo será transferido para o ente federado ao qual estiver vinculado. A regra se aplica a todos os fundos não previstos nas Constituições e Leis Orgânicas de todos os entes federativos. A CCJ também vai realizar mais duas audiências públicas sobre essa proposta.

A preocupação desses senadores é que a PEC leve à extinção de reservas como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual, que não são constitucionais. Eles sugerem ouvir representantes do setor cultural e econômico sobre as consequências da PEC.

Comentário: Sônia Alfaia, pesquisadora do INPA

“É muito ruim tudo  o que está se passando. Nós dependemos muito desses recursos para trabalhar, pois o INPA está às mínguas. Fazer pesquisas nas condições amazônicas não é barato. Nós temos que pegar barcos e chegar ao interior e se deslocar para as áreas onde a gente trabalha. É bem diferente de fazer pesquisas no sul do país, onde o pesquisador pega o carro dele e em pouco tempo ele está lá no campo, na área em que ele pesquisa. Eu, por exemplo, trabalho em Sateré Mawé, estudando junto com eles a questão do guaraná e do pau rosa. E uma viagem que você faz para uma terra indígena, com uma equipe de cinco a sete pessoas, sai em torno de R$ 5 mil. O pesquisador que tem trabalhado no INPA, utiliza recursos de fora como da Fapeam ou do CNPq, para manter as pesquisas. Existe uma crise violenta aqui no Instituto, com essa reforma da previdência, muita gente correu para se aposentar. E hoje nós estamos com cerca de 540 servidores. Então é crucial e necessário abrir um concurso. O governo concedeu 50 bolsas de doutorado. Mas quando o pesquisador bolsista, faz concurso e vai para outras instituições, a gente perde essas bolsas. Pedimos a substituição de uma doutora que havia passado em um concurso na Ufam e eles disseram que não podia, pois estavam economizando. O que está se passando nesse governo, ninguém nunca viu antes”.


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