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FUNDEB

Governo pede autorização ao TRE para pagar abono aos professores em setembro

Valor médio seria de R$ 5 mil para profissionais de 40 horas, conforme a Seduc, mas só pode ser pago caso haja autorização judicial, por conta do período eleitoral 05/09/2018 às 12:49
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acritica.com Manaus

O Governo do Estado pediu autorização ao Tribunal Regional Eleitoral para pagar, ainda neste mês de setembro, abonos a cerca de 34 mil professores e pedagogos da rede pública estadual, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Conforme o órgão, o abono, se autorizado pela Justiça, deve atingir cerca de 24 mil professores e outros 10 mil pedagogos. Pelo cálculo feito pela Seduc, seriam pagos cerca de R$ 5 mil para cada profissional com regime de 40 horas semanais. Aqueles que atuam em regime de 20 horas, receberiam metade disso.

No entanto, para viabilizar o pagamento, é necessária uma autorização da Justiça Eleitoral por conta da restrição imposta ao período.  Conforme a Lei 9504/97, configura-se em conduta vedada aos agentes públicos  "fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos".

A relatoria do caso está com o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, membro da Corte do TRE-AM na classe dos advogados.  Caso a Justiça Eleitoral entenda que o abono configura uma conduta vedada, a Seduc afirmou que o valor será pago após o período eleitoral.  

Neste mês de setembro já está previsto o pagamento da parcela do reajuste salarial dos servidores da educação, de 8,24%, que foi autorizado por Lei Estadual em março deste ano - dentro do prazo previsto por lei.

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