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Manaus
PRAZO

Justiça determina desativação do regime semiaberto do Compaj em 45 dias

Dez juízes assinam a decisão, tomada após pedido formulado pela Seap, que deve colocar 585 presos nas ruas. Medida prevê censo carcerário e aquisição de cinco mil tornozeleiras 15/02/2018 às 07:05 - Atualizado em 15/02/2018 às 08:13
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Com a decisão, 585 detentos devem ser liberados do regime semiaberto e monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Foto: Euzivaldo Queiroz - 06/mar/2017
Danilo Alves Manaus (AM)

A Justiça do Amazonas determinou  a desativação do sistema de regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)  em até 45 dias. Com a decisão, 585 detentos da unidade deverão sair da prisão e passarão a ser monitorados apenas  com tornozeleira eletrônica. Caso a decisão não seja cumprida, o Estado pode ser multado em até R$ 1 milhão. 

Conforme a decisão, assinada por dez juízes na última sexta-feira (9),  a iniciativa da mudança partiu da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em  pedido de providências elaborado em janeiro de 2017, após o massacre de 56 detentos do Compaj.  A Seap indicou que os detentos fossem transferidos para regime de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, alegando ter equipamentos suficientes. Atualmente, o sistema já possui 906 detentos com tornozeleiras eletrônicas.  

Além da decisão, os dez juízes designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascarelli,  junto com a Vara de Execução Penal da Capital (VEP), determinaram seis medidas obrigatórias que devem ser adotadas pela secretaria em caráter de urgência. Entre elas, a aquisição de cinco mil novas tornozeleiras para monitoramento eletrônico de todos os detentos do regime semiaberto e outras demandas da secretaria; a construção de um centro próprio para monitoramento dos detentos; apresentar planos emergenciais, em até 12 meses, para ampliação e melhoramento do regime fechado  do Compaj. O documento cita ainda que o Estado deverá promover averiguação de processos de todos os internos do semiaberto, afirmando que muitos podem ter progressão ou regressão de pena, quando for o caso. 

A Seap também deverá  apresentar, no prazo de 15 dias, informações precisas sobre qual unidade prisional poderá ser utilizada para alocar detentos em situações excepcionais, ou seja, que não se adequem ao sistema de monitoramento eletrônico, além de apresentar proposta para a construção de nova unidade prisional, destinada ao semiaberto, em uma área urbana. 

'Escola para criminosos'

Uma escola para criminosos e superlotada:  essas foram algumas das definições dadas pelos juízes de direito que decidiram sobre a desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Na decisão, os  dez juízes criticaram veementemente  o sistema semiaberto, afirmando que se trata de uma “falsa-realidade”.  

Eles afirmam  que não há controle de entrada e saída dos presos, muito menos do número exato de detentos custodiados. Além disso, conforme a decisão da Justiça, há relatos, e não são poucos, de casos de apenados do regime semiaberto que saem da unidade para a  prática de ilícitos e, ironicamente, retornam ao final do expediente para a segurança da unidade prisional.

Em outras palavras, conforme os juízes, o semiaberto está sendo utilizado como “porto seguro” para a prática de delitos por apenados que, não raro, são obrigados por outros grupos ou facções a realizar “corridas” durante o expediente, mediante ameaças das mais diversas para sua integridade física ou de seus familiares.

Seap nega

Procurado pelo Portal A Crítica, o secretário da Seap, Cleitman Coelho, disse que não sabia da decisão e negou conhecimento de qualquer pedido de mudanças no sistema semiaberto do Compaj. No entanto, ele afirmou que todas as decisões vindas da Justiça deverão ser cumpridas pela secretaria. 

Presos provisórios

Dados fornecidos pelo Seap indicam uma população carcerária de 6.393 na capital, no mês de janeiro. Desses, 1.591 detentos são do regime fechado, 610  do semiaberto e 855 do aberto. Ainda segundo a Seap, 3.038 presos ainda estão em situação provisória.

585

Esse é o número de detentos do regime semiaberto do Compaj que devem ser liberados após decisão do TJAM de extinguir o sistema, baseado em um pedido da própria Seap.

Frase

"O sistema está completamente comprometido, pois o ambiente está sob o controle de grupos criminosos”, diz trecho da decisão, publicada no dia 09/02.

Confira trecho da decisão:

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