Justiça do AM proíbe carreata contra isolamento social marcada para segunda
Em sua decisão, magistrado afirmou que, se aglomerações não forem evitadas agora, Judiciário em breve terá que decidir quem vai ou não entrar em UTIs
((Fotos: Divulgação))
A Justiça do Amazonas proibiu a realização de uma carreata marcada para a próxima segunda-feira, em Manaus, promovida por empresários e autônomos, que queria o fim da quarentena em face da pandemia do coronavírus e a retomada de atividades econômicas no País.
A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, após pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). “Em breve, o judiciário estará decidindo quem entrará na UTI e quem não terá leito para ser internado, se não viermos a evitar aglomerações”, destacou ele, na decisão. A carreata estava marcada para as 10h, saindo do Baratão da Carne na Avenida Torquato Tapajós. Na convocação, os organizadores defendem a quarentena vertical, quando fica isolado apenas o grupo de risco. "Vamos isolar nossos idosos e tratar os enfermos. O resto precisa voltar para a guerra", diz o convite. Nesta sexta-feira, uma outra carreata, com o mesmo objetivo, foi realizada saindo da Avenida Djalma Batista e seguindo até a Ponta Negra.
O magistrado determinou que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por seus órgãos de fiscalização, atuem para evitar a ocorrência da carreata, “barrando assim a aglomeração de pessoas, nos exatos termos das prescrições da norma federal e decretos estaduais”.
Em seu pedido, o MP-AM pediu a suspensão do ato em razão da pandemia da Covid-19, que tem como uma das principais medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o veto a aglomerações de pessoas, para evitar justamente a proliferação da doença. O órgão ministerial fundamentou o pedido com os decretos assinados pelo governador Wilson Lima nos últimos dias, autorizando o isolamento social e a manutenção de serviços essenciais à população.
O magistrado, por sua vez, apontou que os órgãos governamentais estão em busca de medidas efetivas para evitar e diminuir o contágio do Covid-19, e que “a sociedade deve agir seguindo as regras já estabelecidas, pois, sendo elas ruins ou boas, estão calçadas em um programa com o objetivo de salvaguardar a saúde pública”. Ele afirma, ainda, que o Governo do Estado não está trabalhando em apenas um sentido, pois “ampliou a lista de estabelecimentos comerciais e serviços essenciais, objetivando, entre outras coisas, manter a economia, comércio, emprego e abastecimento da sociedade”.
Decisões do Governo Federal também foram listadas pelo magistrado, que citou a criação de linhas de crédito especial aos empresários, estabelecimento de programas de renda aos informais e suspensão de financiamentos, entre outras meddias. “Portanto, está se agindo para minimizar os efeitos na economia e na vida daqueles mais necessitados e mais atingidos economicamente”.
Diante da análise do cenário, o juiz destacou que, neste momento, “evitar aglomerações de pessoas é seguir regras sanitárias estabelecidas tanto em âmbito mundial, nacional, quanto em normativos locais, é o que deve ser observado pela sociedade local”.
Ele afirmou que a saúde pública pode entrar em colapso em breve “por não ter como atender todos os casos graves da Covid-19, aliado ao fato de que as outras enfermidades simplesmente não deixaram de existir”. “Em breve, o judiciário estará decidindo quem entrará na UTI e quem não terá leito para ser internado, se não viermos a evitar aglomerações. Neste momento, vejo como ponderado, correto e sensato a decidir que se evitem aglomerações, a ter, mais à frente, que decidir quem será retirado ou colocado em leito de UTI”.