Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
SEM MULTAS?

Lei do lixo entra em vigor mas Prefeitura ainda não sabe quem vai fiscalizar

Lei sancionada por Arthur Neto prevê R$ R$ 1.017 de multa para quem jogar lixo nas ruas, mas Prefeitura ainda não definiu a quem caberá a fiscalização



lixo.JPG Segundo a Prefeitura, os recursos financeiros das arrecadações serão destinadas a órgãos (Foto: Arquivo AC)
09/01/2018 às 16:03

Após a lei que multa quem jogar lixo na rua começar a funcionar na capital, a Prefeitura de Manaus não sabe até o momento como será realizada a fiscalização nas vias públicas da cidade. Nessa segunda-feira (8), o prefeito Artur Neto, sancionou a lei durante ato solene na Casa Militar, na Zona Oeste de Manaus. 

Procurada pela reportagem nesta terça-feira (9), a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que a "lei passará ainda por regulamentação na Casa Civil", mas não informou o prazo para que as atividades sejam divulgadas.

A Prefeitura afirmou ainda que, outros detalhes da lei, como os responsáveis pela fiscalização, serão definido com a regulamentação. "A Lei sancionada ainda passará por regulamentação junto a Casa Civil, quando será definida de quem será a competência de fiscalização", apontou por meio de nota, a Prefeitura.

Até a campanha de conscientização sobre o tema prometida pelo prefeito de Manaus, não existe prazo para acontecer. "Sobre a campanha, a mesma também será elaborada conforme regulamentação", afirmou a Semcom. 

Lei de autoria de vereador

De autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), a Lei Municipal 116/2017, prevê que os agentes deverão lavrar um auto de infração contra o infrator que for flagrado jogando lixo na rua.

O auto deve conter o local e a hora do ocorrido, os dados pessoais do infrator, a descrição do fato, o dispositivo legal infringido, a identificação do agente atuante a assinatura do autuado, que deverá receber uma multa no valor de dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente R$ 1.017,80, independentemente da gravidade, e dobrando a cada reincidência.

Recursos

Segundo a Prefeitura de Manaus, os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinadas à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.