MPC representa contra Platiny Soares e sub da Semjel por prática de nepotismo cruzado

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC) ingressou com uma representação contra o deputado estadual Platiny Soares (PSB) e o subsecretário de esporte e lazer da Secretaria Municipal de Juventude (Semjel) Elvys Damasceno pela prática de nepotismo cruzado.

A representação é assinada pelo procurador geral de contas, Carlos Alberto de Souza de Almeida e está disponível no site do MPC. No dia 19 de junho, foi levado a conhecimento do órgão de controle a ocorrência de nepotismo cruzado. Platiny emprega Elba Caroline Nascimento Brito, esposa de Elvys, enquanto o subsecretário contrataria Pablo Manuel Lopes Bessa, irmão de Platiny.

No despacho, o procurador geral destaca que consulta realizada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), do dia  04 de março de 2015, consta a nomeação de Elba para o cargo de confiança de assistente de gabinete parlamentar. Em consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus, o MPC identificou que Pablo Manuel, irmão de Platiny, ocupa o cargo comissionado de chefe de Divisão de Distritos Esportivos da Semjel com remuneração bruta de R$4.874.

“A situação aqui descrita delineia-se para a ocorrência de nepotismo cruzado  quando o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíproca”, diz trecho da representação.

No documento, o procurador geral ressalta que a representação está embasada na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica em função gratificada na administração pública direta e indireta viola a Constituição Federal.

“No caso descrito, trata-se de irmão de deputado e da esposa do subsecretário, o que preenche o quesito do parentesco das autoridades”, destaca Carlos Alberto.

Pedido

O procurador geral de contas solicita a notificação de Platiny e Elvys para apresentação de defesa e após a apuração, caso constatado a irregularidade de nepotismo, a imposição de multas aos representados, por prática vedada no ordenamento jurídico. No despacho, é solicitado o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para ajuizamento de ação civil de Improbidade Administrativa.

Outro lado

A assessoria da Semjel, informou, por meio de nota, que Elvys Damasceno não foi notificado pelo Ministério Público de Contas.

A reportagem tentou contato com a assessoria de Platiny e com o parlamentar pelo telefone 981xx-xx90, mas até o fechamento não obteve retorno.

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