Até 400 denúncias chegam mensalmente à Comissão do Direito da Educação da Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) por parte de pais ou responsáveis inconformados com a cobrança de taxas nos colégios militares. A informação é do presidente da comissão, Rodrigo Melo. 

“Recebemos um movimento mensal de 300 a 400 denúncias de pais e agora nesse período de matrículas se acentuaram porque as escolas, segundo as denúncias que são feitas, estão exigindo pagamento da taxa de  contribuição para poder matricular seus filhos e isso vem preocupar porque o entendimento nosso é de que o estabelecimento oficial é gratuito”, afirmou o advogado.

No último dia 13 de novembro, uma decisão da Justiça suspendeu o pagamento de taxas praticadas em colégios da Polícia Militar tornando-o optativo por parte de pais e responsáveis. O recurso, um Agravo de Instrumento proposto pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), partiu da decisão monocrática nº 182/2018 do desembargador Wellington José de Araújo e é datado do último dia 13.

“O desembargador, nessa decisão, deixa claro que a contribuição é voluntária. Não se pode proibir, a decisão é clara, e o que está permitido são contribuições voluntárias. A decisão permite que os pais que queiram contribuir o façam. Esta é uma decisão normal e que faz parte da decisão do conjunto processual. A OAB não faz parte desse processo e não tem o que comentar, já que é o Ministério Público o autor”, explicou Rodrigo Melo.

O caso foi parar na Justiça estadual após denúncias de cobranças consideradas por pais e responsáveis  de alunos como “irregulares e abusivas” em escolas estaduais geridas pela PM, destinadas à Associações de Pais e Mestres dos Colégios Militares (APMC) para aquisição de livros didáticos e fardamento, e o condicionamento do pagamento dessas taxas para efetivação da matrícula ou rematrícula nas escolas. A medida atinge diretamente os cerca de 27.500 alunos de nove unidades militares da cidade.

Pais e responsáveis de alunos costumam pagar às escolas militares a matrícula antecipada para o ano letivo inteiro entre R$ 30 a R$ 60 mensais, mais cerca de R$ 2 mil para custear material didático e o mesmo valor para aquisição de fardamento, informou a OAB-AM.

Reunião nesta sexta

Já foram realizadas três audiências públicas entre pais e responsáveis e representantes dos colégios da PM para tratar de uma solução para o assunto. A próxima está marcada para a sexta-feira. “A OAB não quer acabar com as escolas da Polícia Militar; essas audiências públicas não são feitas por vontade minha ou da Ordem, mas em resposta às demandas que a sociedade tem”, declarou o advogado  Rodrigo Melo.

Na manhã do dia 14 de novembro, centenas de pais e responsáveis por alunos que estudam nos colégios da Polícia Militar  se reuniram e votaram simbolicamente pela permanência do fardamento pago, aquisição dos livros pelos pais, além do pagamento da taxa de manutenção das APMC.

Blog: Júnior Oliveira, pai de aluno, a favor da taxa

Nós ficamos muito felizes com essa decisão liminar. Eu sou totalmente favorável às taxas, elas é que fazem a diferença 100% nos estudos e no ensino das escolas. Para você ter uma noção, a Seduc  só envia o básico da merenda escolar. E a taxa ajuda a complementar 100% a merenda. A Seduc não faz seu papel em enviar professores substitutos quando um professor não vai mais à escola. E a APMC ajuda a manter esses professores. Há escolas em que só agora, em novembro, chegaram os livros didáticos da Seduc.  O Estado é falho, e não cumpre seu papel, e até quando a sociedade vai ficar à mercê do Estado? A taxa mantém a escola, sim, e há transparência. Reparos de banheiro e salas são feitos com o dinheiro das taxas. Eu vejo resultado no dia a dia das escolas. Estamos dispostos a brigar até o último momento, até no STJ se for o caso.

Inscrições abertas

Desde a semana passada as escolas militares geridas pela Polícia Militar  estão com as inscrições abertas para ano letivo de 2019, o prazo é até dia 21 para os interessados. Os candidatos passarão por um processo de seleção.