Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
DESVIO DE CONDUTA

PM que matou jovem no interior do AM já sofreu inquérito por abuso de autoridade

Caso ocorreu em 2014, após PM e um parceiro serem flagrados por câmera de viatura policial agredindo um comerciante em Manaus



Capturar_2A9C39B2-CBE3-4F66-9227-2FA9AD361506.JPG Foto: Reprodução
31/07/2019 às 16:57

O policial militar Ariel da Cruz Bastos, flagrado por câmeras de segurança efetuando disparos contra Sharley Sales Mendes Fermin Junior, que morreu no local do crime, na cidade de Jutaí, no último domingo (28), já respondeu por inquérito militar que apurou desvios de conduta e abuso de autoridade cometido pelo PM e um parceiro, contra um comerciante de Manaus, durante uma abordagem em 2014. Atualmente o PM está preso preventivamente no município de Tefé, após decisão do juiz Daniel Manussakiss, da Comarca de Jutaí, município distante 749 km da capital. 

Apesar da câmera da viatura policial ter registrado às agressões em 2014, o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) decidiu não seguir com a denúncia e arquivou o caso em 2017, alegando ter sido “insuficiente” o material coletado pela Auditoria Militar, que apontou os desvios de conduta. Com o arquivamento, a decisão sequer chegou a ser apreciada pela Justiça comum.



Os documentos do inquérito militar obtidos pela reportagem revelam que os PM’s, lotados à época na  25ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM), iniciaram as agressões contra o comerciante identificado com as iniciais J.E.B.S, e um outro indivíduo não identificado por volta das 3h40 do dia 21 de abril de 2014, no bairro Zumbi, na Zona Leste de Manaus, durante uma abordagem que durou cerca de 30 minutos. J.E.B.S relatou aos policiais que estava sendo vítima de um assalto, e que o ocupante do outro assento era o suposto criminoso, e avisou aos PM’s enquanto era abordado. A vítima relatou que os policiais duvidaram da informação e ignoraram o fato, iniciando a agressão aos dois. 

Além das agressões, J.E.B.S relatou em Boletim de Ocorrência que os policiais também furtaram R$ 700, um celular e um capacete.

“O que tu ainda quer bicho”

O áudio das agressões também foi capturado pela câmera da viatura, onde é possível ouvir o policial Ariel Cruz dizer ao comerciante: “O que tu quer ‘bicho’? ‘Vai direto, vai’. J.E.B.S relata que tentou pedir o celular de volta dos policiais, que agiram de maneira ‘cínica’. “Comigo não está, se o cara levou tu se fu***. Olha no teu bolso”, disse Ariel. E continuou: “Tu acha que a gente ganha quanto com essa parada aí?”, declarou ao parceiro, já sozinhos na viatura. 

Os policiais não relataram oficialmente o caso aos supervisores e não houve notificação ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). Após denúncia feita à auditoria militar pela vítima, os policiais foram convocados para prestar esclarecimentos no Fórum Ministro Henoch Reis, e decidiram ficar em silêncio. Os PM’s também foram atendidos pela mesma advogada, que recomendou o “silêncio” dos PM’s durante a audiência.

Arquivado

O resultado da Auditoria Militar foi remetido em 16 de fevereiro de 2016 para a promotora de justiça Maria da Conceição Silva Santiago, que declarou à época “não existir indícios suficientes de que os policiais agiram em desacordo com as normas legais ao proceder à abordagem”, conforme diz o trecho da decisão. 

Atendendo ao pedido da defesa dos policiais, a promotora pediu uma perícia criminal nas imagens registradas pela viatura policial. Segundo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, as imagens não foram adulteradas e possuem grande margem de autenticidade.

Após a inserção das imagens da viatura policial ao processo, uma nova promotora assumiu o caso. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque decidiu em 12 de abril de 2017, que o caso deveria ser arquivado, e que os documentos inseridos nos autos não mudam o entendimento emitido pela promotora original do caso.

Caso tivesse sido aceito pela Justiça, o policial poderia responder pelo crime de abuso de autoridade, extorsão e lesão corporal, registrados no Boletim de Ocorrência.

Elogios

Ariel acumulou durante o ano de 2013 diversos elogios por sua atuação à frente de situações de ‘perigo’ enquanto era policial lotado na 25ª Cicom. Os registros obtidos pela reportagem dão conta que naquele ano o policial recebeu 11 congratulações do Comandante do quartel no qual era subordinado. Entre os feitos está a doação de sangue e prisão de motoristas supostamente alcoolizados.

*Colaborou Rafael Seixas

Repórter

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