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Manaus
EDUCAÇÃO CARA

Prefeitura de Manaus aluga prédio de escola com contrato no valor de R$ 3,9 milhões

Quantia seria suficiente para construir duas creches no padrão do FNDE. Com apenas uma empresa, Semed mantém quatro contratos que totalizam R$ 6,1 milhões 06/05/2018 às 06:50
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Contrato com a BLR Logística garante o aluguel mensal de R$ 65 mil pelo imóvel onde funciona o CMEI Náide Soares de Oliveira, no bairro Nova Esperança (Foto: Evandro Seixas)
Larissa Cavalcante Manaus (AM)

Passados cinco anos desde a denúncia de desvio de dinheiro público por meio da locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a pasta continua firmando contratos milionários para o funcionamento de escolas. Só em nome da empresa BLR Logística do Transporte Rodoviário de Cargas a secretaria mantém quatro contratos de locação no valor total R$ 6,1 milhões com prazo de cinco anos de vigência cada um.

Os contratos de locação da Semed já foram alvo de polêmica em agosto de 2013, quando Deuzamir Pereira (PSDB), então subsecretário de gestão da pasta, disse que havia uma quadrilha que desviava dinheiro público através de aluguéisdurante um evento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ele acabou indo novamente à Casa desmentir suas declarações dias depois e foi exonerado do cargo logo em seguida.

Em março deste ano, a Semed renovou um contrato com a BLR Logística no valor de R$ 3,9 milhões referente ao imóvel onde funciona o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Náide Soares de Oliveira, no bairro Nova Esperança, segundo dados do Portal da Transparência. Com esse valor daria para construir duas creches no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contrato prevê o pagamento mensal de R$ 65 mil com vigência até fevereiro de 2023. O CMEI possui sete salas de aula e atende, atualmente, 276 alunos das séries iniciais maternal e educação infantil.

A empresa aluga outro imóvel na rua Cândido Mendes, Compensa, que abriga o CMEI Dom Bosco. O valor total é R$ 780 mil, também por cinco anos. Outras duas unidades escolares municipais, o CMEI São Judas Tadeu, Bairro Cidade de Deus, e Escola Municipal Maria Lena de Souza Alcântara, Cidade Nova, também pertencem à BRL. Estão alugados por R$ 510 mil e R$ 960 mil, respectivamente.

O prédio em que funciona a Escola Municipal Professora Dulcenildes dos Santos Dias,  no Bairro Colônia Terra Nova, possui aluguel mensal de R$ 39 mil. O valor global do contrato celebrado com a empresa Câmara e Macedo Aluguel de Imóveis Próprios Ltda é  R$ 2,3 milhões. A escola com 15 salas de aula atende 950 alunos.

Em contrato com a empresa Galda Alugueis de Imoveis Ltda a Semed desembolsará  R$ 1,7 milhão pelo prédio da Escola Municipal Professor Erick Vicente de Souza. O imóvel no  bairro Jorge Teixeira tem aluguel mensal de R$ 29 mil.

Em 2017, a Semed celebrou contrato no valor de R$ 1,1 milhão com a locadora Silvia Leão Portela. No prédio com aluguel mensal de R$ 19 mil funciona a Escola Municipal Professor Sérgio Augusto Pará Bittencourt, no bairro Colônia Terra Nova.

Em outro contrato, a micro empresa Francisco Nascimento Dantas recebe a quantia mensal de R$ 20 mil pela locação do imóvel do CMEI Eva Gomes do Nascimento no Novo Israel. O valor global do contrato é R$ 1,2 milhão.

‘Valores continuam sendo saqueados’

Em 2013, o ex-vereador Bibiano (Avante) denunciou  indícios de superfaturamento no aluguel de prédios da Semed. “Valores continuam sendo saqueados do cofre da prefeitura. Afirmo isso porque não houve a construção de escolas e continua essa benesse. Essa prática já vem há muito tempo e infelizmente o prefeito não tem tomado nenhum tipo de providência para evitar essa sangria de milhões de reais”, afirmou o professor.

De acordo com Bibiano, o orçamento para educação cresceu assim como a base do prefeito e não se vê nenhum vereador fiscalizando ou denunciando a sangria. Ele afirmou que o valor pago pela locação dos prédios salta aos olhos, sobretudo porque a infraestrutura dos prédios alugados é inferior comparado com as escolas construídas.

“Dou aula em uma escola em que o prédio é alugado. Não tem biblioteca, inexiste laboratórios e a quadra poliesportiva foi construída depois. São arranjos no prédio que os proprietários fazem sem os mínimos padrões do que estabelece o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, disse.

O ex-vereador apresentou à época um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades de superfaturamento nos contratos da Semed, no entanto a CPI não prosseguiu pela ausência de assinaturas.

TCE condenou ex-secretários em 2016

Em março de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) condenou os ex-secretários municipais de Educação de Manaus Pauderney Avelino e Mauro Lippi a devolverem aos cofres públicos R$ 8,8 milhões por suposto superfaturamento de contratos de aluguel para prédios de escolas municipais em denúncia apresentada à época pelo então vereador Professor Bibiano (Avante) e o deputado estadual José Ricardo (PT). No mesmo mês, ao analisar um recurso apresentado por Pauderney Avelino, a corte anulou a parte da multa imputada a ele no valor de R$ 4,6 milhões.

Semed tem 183 escolas em prédios alugados

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o aluguel de imóveis para escolas varia de R$ 531,25 a R$ 80 mil mensais. Contudo, não informou o valor total pago. A secretaria disse que das 499 escolas da zona urbana e rural de Manaus, 183 funcionam em prédios alugados.

Questionado se o valor pago na locação de imóveis poderia ser destinado para construção de creches infantis e escolas, a Semed esclareceu que a construção de novas unidades é um processo complexo, seja por conta das limitações orçamentárias, até a dificuldade em encontrar áreas dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Educação.

“Também por conta da necessidade em atender em tempo hábil a demanda crescente por novas escolas em áreas específicas da cidade, a secretaria ainda tem optado pelo aluguel de imóveis, uma vez que a Semed busca atuar de acordo com o fluxo populacional da cidade”.

A Semed informa a existência de um plano de construção de novas unidades e consequentemente devolução de mais prédios alugados, que será viabilizado por meio do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem) com financiamento de US$ 52 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção de 11 Centros Integrados de Educação Municipal (Cimes).

Cada Cime contará com um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) e uma Escola de Ensino Fundamental (Emef), totalizando 22 novas unidades, também serão construídas sete creches e a previsão é de as obras dos quatro primeiros Cimes iniciem ainda em 2018. A Semed tem, também, outras 16 creches em construção, que devem ser entregues até 2019.

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