Projeto contra taxas abusivas de esgoto coletou apenas 2,5 mil assinaturas
Documento tem que ter no mínimo 12,5 mil assinaturas para proposta entrar em tramitação. Atualmente, somente 20% da capital é atendida pelo esgotamento público
(Foto: Arquivo/AC)
A adesão da população manauense ao projeto de lei de iniciativa popular que visa criar faixas diferenciadas de cobrança para a tarifa de esgoto continua extremamente tímida, de acordo com o defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, titular da 1ª. Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC).
O documento tem que ter no mínimo 12,5 mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado da cidade, para ser apresentado a Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas até agora pouco mais de 2,5 mil cidadãos assinaram a proposta.
Carlos Alberto disse que está fazendo parceria com instituições locais para conseguir as 10 mil assinaturas que faltam. A Cáritas Arquidiocesana de Manaus foi uma das que aceitaram ajudar. “Só vamos sossegar quando conseguirmos essas assinaturas. A igreja disse que em dois meses a gente consegue. Quanto mais cedo alcançarmos a meta, mais rápido teremos uma definição. Se eu conseguir essas 12,5 mil assinaturas hoje, amanhã protocolo o projeto na Câmara Municipal”, garantiu.
A ideia do projeto partiu do vereador Chico Preto (PMN), em uma reunião entre parlamentares em uma comissão da CMM, que apresentaram a proposta à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que lançou a iniciativa de coleta em dezembro do ano passado, por conta das inúmeras reclamações de consumidores levadas à DPEAIC contra a cobrança da tarifa de esgoto na base de 100% sobre a fatura de água, sem a existência do serviço.
A proposta prevê que a tarifa de esgoto, cobrada em percentual sobre a fatura de água consumida, não poderá exceder aos seguintes percentuais: 100% (cem por cento), nas faturas industriais; 80% nas faturas comerciais; 50% nas faturas residenciais; 20% nas faturas residenciais beneficiadas com Tarifa Social.
A DPE-AM mantém postos de coleta das assinaturas na sede da instituição, na rua Maceió, bairro Nossa Senhora das Graças, na rua 24 de Maio, nº 321 Centro, e no Polo Avançado da Família que funciona no Uninorte, na rua Major Gabriel esquina com a Emílio Moreira, e onde houver ação da Defensoria Itinerante a população poderá participar.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (Comdec), Álvaro Campelo (PP), ressaltou que a população precisa assinar o documento para que o projeto de lei de iniciativa popular tramite. “Nós precisamos ter 12,5 mil assinaturas para que esse assunto comece a ser debatido. Eu acredito que ainda neste semestre isso aconteça”, afirmou.
‘Sem respaldo técnico’
O vereador Chico Preto (PMN) disse que a cobrança da tarifa de esgoto na base de 100% sobre a fatura de água é feita sem embasamento técnico e ainda tem o agravante de ser cobrada em áreas que não contam com o serviço, como mostrou A CRÍTICA na edição de ontem.
Para ele, só uma mobilização da população pode fazer com que haja um projeto de lei que mude o modo como essa cobrança vem sendo feita. “Eu não vejo disposição da maioria (dos vereadores) para iniciar essa discussão, por isso a minha concepção é que ela venha de fora para dentro”.
O presidente da Comissão de Água e Saneamento da CMM, David Reis (PV), afirmou que houve quatro audiências públicas sobre o tema no ano passado. Agora, com a negociação de compra e venda da concessionária de água, ele espera que os serviços sejam prestados com maior qualidade. “Nós vamos convocar a empresa para prestar esclarecimentos em uma audiência pública que deve acontecer nos próximos dias e vamos ficar atentos e cobrar investimentos”.