Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
PREOCUPAÇÃO

Relator de processo no STF vota contra incentivos da Zona Franca de Manaus

Marco Aurélio Mello votou pelo fim do crédito do IPI sobre produtos e insumos fabricados em Manaus e vendidos para outros Estados; placar está em 2 a 1 contra a ZFM



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24/04/2019 às 16:52

Os empresários da Zona Franca de Manaus, juristas e representantes do governo do Amazonas foram surpreendidos com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi contra a Zona Franca de Manaus.

Marco Aurélio é relator do Recurso Extraordinário (RE 596614), apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) para acabar com o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os insumos e bens finais fabricados na Zona Franca de Manaus. Na prática, as empresas de outros Estados que comprarem da Zona Franca terão que pagar o imposto.

 A surpresa é porque Marco Aurélio sempre tem votado a favor dos incentivos fiscais da ZFM. Por conta dessa “amizade” com o estado, o ministro recebeu até o título de “Cidadão Amazonense” concedido pela Assembleia Legislativa. “O benefício fiscal deve se restringir-se à região em si (ZFM) e não irradiar pelo território brasileiro por meio de planejamento tributários a incluírem Manaus como simples etapa da cadeia produtiva sendo utilizada tão somente para fins de obtenção crédito fictício e mitigação de tributo cabível na produção em outros estados”, argumentou o ministro-relator.

Para Marco Aurélio, se reconhecido o crédito, haverá verdadeiro desequilíbrio entre o industrial da Zona Franca e o localizado no restante do pais, tendo em vista que o empresário fora do Amazonas, além de se beneficiar de insumos adquiridos por preço menor, considerada a isenção tributária, poderá se valer de créditos fictícios de IPI para reduzir ainda mais os custos de produção. E tudo ocorrerá, na visão do relator, em detrimento dos cofres públicos, uma vez não ter arrecadado imposto ante à isenção e reduzido o tributo devido na etapa seguinte da cadeia produtiva.

“Provejo o recurso da União e, reformando o acórdão recorrido (TRF 3ª Região de São Paulo), para considerar inexistente o direito ao creditamento do IPI na aquisição de insumos, matéria-prima e outros materiais provenientes da Zona Franca de Manaus em regime de isenção”, julgou o ministro.

Placar de julgamento

A sessão de julgamento prossegue no STF. E o ministro Alexandre de Moraes acaba de proferir o segundo voto acompanhando o relator Marco Aurélio Mello. O ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou a favor da Zona Franca de Manaus.  Caso o voto do relator prospere, o segundo Recurso Extraordinário (RE 592891), também da União, contra a Nokia, Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial de Manaus (Aficam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Estado do Amazonas, de relatoria da ministra Rosa Weber, sequer entrará na pauta de julgamento, embora esteja 3 x 1 a favor da Zona Franca de Manaus, porque tem a mesma natureza do RE 596614: reconhecimento do crédito de IPI dos insumos, matérias-primas e bens finais produzidos no Polo Industrial de Manaus.

“O voto do ministro Marco Aurélio preocupa, mas vamos aguardar porque a cada cabeça de juiz é uma sentença”, disse o deputado estadual Serafim Correa.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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