TCU aprova estudos de viabilidade da privatização do aeroporto de Manaus

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem ressalvas, os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental (EVTEA) do processo de desestatização e concessões aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes e de outros 21 aeroportos divididos em três blocos: Sul, Central e Norte.

O bloco Norte possui sete aeródromos. O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus; Aeroporto Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho (RO); Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco (AC); Aeroporto de Cruzeiro do Sul (AC); Aeroporto de Tabatinga (AM); Aeroporto de Tefé (AM); e Aeroporto Atlas Brasil Cantanhede, em Boa Vista (RR).

Juntos, os 22 aeroportos que serão concedidos processam cerca de 23,3 milhões de passageiros por ano e correspondem a aproximadamente 11,1% do mercado nacional. O total de investimentos previstos nesses aeroportos é estimado em R$ 6,13 bilhões. 

Os contratos que serão firmados terão duração de 30 anos e, assim como nas duas últimas rodadas, não haverá participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O TCU recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que avalie a conveniência e oportunidade de considerar, nos futuros procedimentos para a contratação de estudos técnicos ou projetos, o desempenho prévio das empresas.

Esse desempenho deverá utilizar os critérios de pontuação que vierem a ser adotados, com o objetivo de buscar a melhoria contínua na seleção de seus contratados.

“A queda da demanda de passageiros em decorrência da pandemia da Covid-19 afetou brutalmente a receita tanto das empresas aéreas como dos aeroportos e levou o governo federal a adotar diversas medidas emergenciais com vistas a mitigar as dificuldades sem precedentes enfrentadas pelo setor. Apesar do cenário de incerteza vivido pelo setor aéreo, o Ministério da Infraestrutura decidiu que a melhor opção seria dar continuidade à 6ª rodada de concessões aeroportuárias”, contextualizou o ministro Augusto Nardes.

Saiba mais

No bloco Sul são nove aeródromos. Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR); Aeroporto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR); Aeroporto  Ministro Victor Konder, em Navegantes (SC); Aeroporto Governador José Richa, em Londrina (PR); Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville (SC), Aeroporto de Bacacheri (PR); Aeroporto de Pelotas (RS); Aeroporto Rubem Berta, em Uruguaiana (RS); e Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer, em Bagé (RS).

Já o bloco Central é composto de seis terminais aeroportuários. Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (GO); Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA), Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina (PI); Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas (TO); Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE); e Aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz (MA).

*Com informações do TCU

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