Domingo, 15 de Dezembro de 2019
SUSPEITA

Tribunal de Contas da União investiga empresa do filho do interventor

Empresa Andira, do filho do presidente do Sest/Senat, Francisco Bezerra, é suspeita de receber pagamentos indevidos do órgão



ALO_82D6129D-7F89-45C2-A66E-0B26D9AE0D74.JPG Foto: Divulgação
31/10/2019 às 07:46

Voto do ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que apura desvios de recursos do Serviço Nacional do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) do Amapá envolve a empresa de propriedade de Francisco Saldanha Bezerra Júnior, filho do interventor do sistema de transporte coletivo de Manaus, Francisco Bezerra, que é citado no parecer na condição de presidente regional do Sest/Senat.

O parecer do ministro Sherman aguarda votação do plenário do TCU. A empresa Andira Trading (FSB, Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda), com sede em Manaus, no edifício First Tower, no bairro Vieira Alves, zona Centro-Sul de Manaus, é apontada, no documento, como  benefíciária de pagamentos indevidos do Sest/Senat/AP por serviços supostamente não prestados.



Para o ministro, há indícios de que a Andira teria recebido indevidamente R$ 41,8 mil (equivalentes a R$ 72.718,45, corrigidos pela inflação do período) de dezembro de 2007 a agosto de 2010 da entidade no Estado do Amapá 

A denúncia contra a Andira e outras empresas foi feita pelo ex-coordenador do Sest/AP Orimar da Silva Luz à Procuradoria da República no Amapá. O caso chegou ao TCU por meio de representação assinada pelo procurador da República Miguel de Almeida Lima. Orimar, que era marido da coordenadora do Sest/AP, Ana Quadros da Silva, disse ao MPF que fez depósitos nas contas da Andirá.   

Microfilmagem

No parecer apresentado à corte, o ministro afirma que, a partir de documentos coletados em inspeções e nas microfilmagem do Banco do Brasil, foram identificados  nove pagamentos em favor da Andira. “Os pagamentos aconteciam da seguinte maneira. Os processos de pagamentos estavam em nome de outras empresas, inclusive com as respectivas notas fiscais. O cheque era emitido em nome da empresa emissora da nota fiscal, mas era depositado na conta bancária da empresas Andirá”, diz trecho do relatório do TCU.

Em seu voto, Sherman, também propõe a citação do denunciante, Orimar Luz, e do benefíciário efetivo do pagamento. Isto porque além de 53 pagamentos em favor dele, foram identificados mais 59 pagamentos no total de R$ 62 mil. Em 43 destes, Orimar fora beneficiário, “não obstante os documentos de pagamentos e cópias do cheque tenham sido emitidos em favor de terceiros”. Ana Quadros também deve ser citada pela corte.

Modus operandi

Segundo o setor técnico do TCU, a “prática sistematizada de desvio de valores monetários do  Sest/Senat/AP ocorria da seguinte forma: simulação de contratação de pessoas físicas e jurídicas; emissão de notas fiscais avulsas por parte de pessoas físicas; emissão de notas fiscais por pessoas jurídicas supostamente contratadas; elaboração de processo de pagamento em nome da pessoa supostamente contratada; preenchimento de cópia de cheque em nome do suposto contratado, não obstante o cheque efetivo, sacado no Banco do Brasil, constasse outro favorecido.

O tribunal ira decidir, em data ainda não marcada, se o processo se converte em tomada de contas especial, processo administrativo que apura a responsabilidade e quantifica os danos à administração pública federal para obter ressarcimento. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o procedimento continua em tramitação “e não há data para um parecer final”.

A reportagem foi à sede da Andirá, na rua Acre nº 26, do bairro Vieiralves. A recepção do edifício ligou para a empresa e disse que não havia nenhum representante dela no local. No mesmo prédio funciona o Conselho Regional Norte I do Sest/Senat, entidade presidida por Francisco Bezerra, no 3º andar do Manaus First Tower,  sala 301, segundo o site do órgão. Na sala, 303 fica a Andira. 

Presidente

O Conselho Regional do Norte do Sest/Senat engloba os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Acre e Amapá.  O voto de Augusto Sherman não propõe a citação do presidente regional do órgão, Francisco Bezerra, nem o aponta como benefíciário dos recursos supostamente pagos por serviços não prestados. Seu nome é mencionado por conta dele figurar como presidente regional do Sest/Senat no período em que a empresa do filho dele aparece como suspeita de receber recursos indevidamente.

Denunciante tem ‘transtornos psiquiátricos’

Em mensagem de texto enviada à reportagem, Francisco Bezerra, afirmou que: “Existe um processo administrativo junto ao TCU, oriundo de uma denúncia sem qualquer arrimo probatório, de um senhor que comprovadamente possui transtornos psiquiátricos, inclusive.

Trata-se de uma representação realizada e que foi convertida em tomadas de contas especial, para a real apuração, como é de praxe em qualquer caso similar. A tomada de contas está em regular andamento junto àquele órgão competente, pelo que nada até então se provou contra mim e meu filho, e, nem se provará, ante a ausência de qualquer base probatória.

“Como dito, repito, o procedimento está em andamento, e, assim que for concluído, fazemos questão de enviar notícias a fim de que tais informações sejam corretamente divulgadas, ante a certeza de nunca termos tido e nem temos necessidade de ter nossos nomes atrelados a condutas desonrosas”.

Pouco depois, a mensagem no aplicativo WhatsApp foi apagada.

Prefeitura diz que não há condenação

A Prefeitura de Manaus informou, por meio de nota, que não há nenhuma condenação proferida contra Francisco Saldanha Bezerra, ou ato que o impeça de exercer a atividade de interventor financeiro do sistema de transporte público.

“O referido processo se encontra em tramitação, tendo o interventor todos os atributos legais necessários para exercer função pública junto ao município, possuindo o mesmo ampla experiência na área de atuação”, diz trecho da nota.

Questionada se o prefeito Artur Neto (PSDB) conhecia o processo que tramita no TCU quando escolheu Bezerra para liderar a auditoria, a prefeitura se limitou a dizer que a equipe de intervenção conta com outros nomes além dele.

“Técnicos jurídicos e financeiros da administração municipal também integram o grupo interventor do Sistema de Transporte Coletivo. Tão logo possível, o diagnóstico e as eventuais recomendações de conduta para garantir, tal como determinado pelo prefeito, que o serviço se dê de maneira eficiente, equilibrada e condizente aos anseios da população manauara serão encaminhados ao chefe do Poder Executivo”, disse a prefeitura.

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