Deputados do AM apoiam emenda para adiar fim da escala 6x1 para 2036

Dois deputados federais do Amazonas, Alberto Neto (PL-AM) e Fausto Júnior (União Brasil-AM), assinaram a emenda que propõe adiar para 2036 o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um. A proposta foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e já reúne o apoio de 174 parlamentares. Ao todo, 27 dos 91 parlamentares da bancada da Amazônia apoiaram a proposta.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs 221/2019 e 08/2025), que tratam da redução da jornada de trabalho, estão em análise em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e receberam apenas duas emendas. As matérias foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e Erika Hilton (Psol-SP), em 2025.

As PECs propõem a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mas as discussões no Congresso Nacional apontam para um consenso em torno da diminuição para 40 horas semanais.

Em nota, um dos parlamentares que assinou a emenda afirmou ser favorável ao fim da escala 6x1, mas defendeu que a mudança ocorra de forma gradual.

“Sou favorável ao fim da escala 6x1, mas essa mudança precisa acontecer com equilíbrio e responsabilidade. Meu apoio às emendas foi justamente para garantir um debate democrático, uma transição gradual, a preservação de empregos, segurança jurídica e a proteção de setores essenciais da economia, especialmente em estados como o Amazonas, que têm desafios próprios. Precisamos valorizar o trabalhador sem comprometer a geração de empregos e o funcionamento da economia”, disse Fausto Júnior.

No Amazonas, a Abrasel Amazonas afirmou acompanhar com atenção o debate sobre o fim da escala 6x1 e defendeu que qualquer mudança ocorra com equilíbrio e diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público.
Em nota, a entidade se posicionou contra a proibição da escala 6x1, argumentando que o setor de bares e restaurantes possui uma dinâmica própria, com funcionamento diário, inclusive aos fins de semana e feriados, períodos de maior demanda. Segundo a Abrasel, a medida poderia comprometer a operação de estabelecimentos, elevar custos e impactar a geração de empregos.

A associação, no entanto, declarou ser favorável à discussão sobre a redução da carga horária semanal para 40 horas, desde que seja mantida a flexibilidade na organização das jornadas de trabalho.

“Defendemos relações de trabalho mais modernas, que conciliem produtividade, competitividade e valorização da mão de obra. No Amazonas, o setor de alimentação fora do lar é um importante gerador de emprego e renda, especialmente para micro e pequenas empresas. Por isso, qualquer alteração na legislação trabalhista precisa considerar a realidade operacional do setor e buscar soluções sustentáveis tanto para os negócios quanto para os trabalhadores”, afirmou o presidente da Abrasel Amazonas, Franco Andrade.

Semana decisiva

O relator das propostas, Leo Prates (Republicanos-BA), informou que deve apresentar o parecer nesta quarta-feira (20). A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é colocar o texto em votação ainda neste mês de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.

Na segunda-feira (18), o parlamentar deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana (PT-SP), para debater os ajustes finais do relatório.

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