CAS aprova projetos da Ream para produção de asfalto e combustíveis no PIM

O Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou nesta terça-feira (30) os projetos de implantação de diversificação da Refinaria da Amazônia (Ream) para produção de asfalto, gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP), nafta para petroquímica, querosene, óleo combustível e óleo diesel no Polo Industrial de Manaus (PIM). As proposições foram aprovadas juntamente a uma pauta de R$ 3,18 bilhões, com previsão de R$ 26,9 bilhões em faturamento e 1,12 mil novos postos de trabalho.

O projeto de implantação foi aprovado pela própria Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), enquanto o de diversificação foi deliberado e aprovado pelos membros do conselho nesta terça. Para o vice-governador Serafim Corrêa (PSB), o avanço da pauta é de extrema importância para o estado do Amazonas, que possui os combustíveis mais caros do Brasil.

“Espero que, a partir da aprovação deste projeto, a população do Amazonas possa sentir uma diminuição no preço dos combustíveis”, disse.

O Processo Produtivo Básico (PPB) para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus (ZFM) foi publicado em março deste ano. Desde então, a Suframa orientou a refinaria como elaborar os projetos apara garantir a implantação da nova indústria no polo. Quando ainda era secretário de Desenvolvimento Econômico, Serafim Corrêa afirmou que a aprovação dos projetos poderia fazer com que a refinaria retomasse sua produção no estado.

“O Grupo Atem ousou, comprou a refinaria e agora ele vive este momento bem simbólico que é de romper mais um lanço e avançar, e avançar reativando a refinaria. É isso que todos nós esperamos que venha a acontecer. O PPB fixou, inclusive, índices de nacionalização. Então, para ter o incentivo, ela vai ter que se adequar. Eu creio que esse será o caminho natural dela e não vejo o porquê de ela não poder fazer”, disse, à época. 

Com o projeto aprovado, a Ream terá até 36 meses para implantar a indústria no território do PIM. Na reunião, o ministro em exercício Rodrigo Zerbone Loureiro também salientou a importância da aprovação das propostas, apontadas pelo governo como “super relevantes e estratégicas para a região Norte e para o país como um todo”.

Os incentivos fiscais concedidos à refinaria foram possíveis graças a uma emenda aprovada na tramitação da reforma tributária com articulação dos senadores Eduardo Braga (MDB), relator do texto, e Omar Aziz (PSD), autor da modificação, que viabilizou a concessão. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na ocasião, o diretor-executivo do Grupo Atem, Fernando Aguiar, afirmou que sem os incentivos, “o regime de refino fica insustentável, obriga a transformar a refinaria em terminal”.

Pauta bilionária

A reunião que aprovou os R$ 3,18 bilhões em investimentos teve como destaques a atualização do projeto da Yamaha Motor da Amazônia Ltda., com investimentos de R$ 343,91 milhões, e da diversificação da Jabil Industrial do Brasil Ltda. para a fabricação de bicicletas elétricas, com a previsão de 45 novos postos de trabalho.

Também ficou em evidência o projeto de implantação da Tecumseh do Brasil destinado à fabricação de compressores herméticos para condicionadores de ar, investimento que deverá fortalecer a cadeia produtiva do segmento de refrigeração instalada no PIM.

Também foi aprovada a proposta que modifica uma resolução da Suframa tratando da destinação de terras de propriedade da autarquia. O objetivo central é “corrigir lacunas de aplicação prática, ajustar redações imprecisas e aprimorar dispositivos que, ao longo da rotina operacional, demonstram necessidade de atualização para assegurar maior segurança jurídica e aderências às finalidades institucionais”.

Com isso, foi revisado o conceito de Termo de Autorização de Uso de Área (Taua), hoje vinculado exclusivamente à função de preservação ambiental, o que não corresponde à multiplicidade de situações enfrentadas atualmente no Distrito Industrial. A redefinição busca “alinhá-lo ao uso efetivo, conferindo clareza normativa e evitando interpretações restritivas”.

“O Taua é utilizado para finalidades como cercamento para evitar invasões, proteção temporária de áreas com pendências documentais e regularização de ocupações precárias, além de outras aplicações que antecedem ou substituem instrumentos definitivos”, ressaltou o documento.

Outra alteração trata da destinação dos lotes administrados pela Suframa, que deixam de ocorrer por meio de leilão pelo maior lance para ocorrer por meio de edital de chamamento público, com julgamento baseado na melhor proposta técnica e critérios objetivos.

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