PPB para refino na Zona Franca é importantíssimo, diz ICL

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, afirmou que o Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) é “importantíssimo”, porque vai obrigar a Refinaria da Amazônia (Ream) a comprovar o refino na região.

“Se eles cumprirem o PPB, ótimo, porque é uma refinaria que não refina. Se vai cumprir o PPB, vai ter que começar a refinar”, diz ele. A Ream afirma que retomou sua produção desde novembro de 2025 e atua hoje a 60% da capacidade.

O PPB é a receita que as empresas precisam seguir na ZFM para ter isenções fiscais. Neste mês de março, o governo federal publicou a portaria que define o PPB para o refino em Manaus, estabelecendo limites mínimos de produção e tetos para importação.

O ICL representa grandes empresas do setor de combustíveis, como Petrobras, Ipiranga, Vibra Energia e Shell, e critica a atuação do Grupo Atem, controlador da Ream, na região. A entidade é contra a interrupção do refino no Amazonas e a importação de combustíveis com o benefício de isenções fiscais.

A refinaria de Manaus paralisou seu refino por 14 meses não consecutivos entre 2024 e 2025, e passou a atender a demanda do Norte do país com produtos importados. A importação se dava no contexto de uma isenção fiscal do PIS/Cofins para a aquisição de insumos destinados à Zona Franca de Manaus, garantida por decisão judicial.

“Esse benefício é não isonômico, ou seja, ninguém tem o benefício a não ser a própria Amazonas Energia [outra empresa que também obteve via decisão judicial] ou a Atem. Estranho somente uma empresa, que casualmente é da região, ter esse tipo de benefício. A própria Petrobras não tem”, diz o diretor-executivo do ICL, Carlo Faccio.

Maior controle

Para o ICL, se a refinaria se comprometer a refinar o petróleo em Manaus, como prevê o PPB, e, portanto, reduzir a importação, haverá melhora concorrencial no setor de combustíveis. No entanto, o diretor-executivo da entidade diz que precisa haver controle sobre onde os combustíveis produzidos estarão sendo vendidos.

“A gente defende que não tem que ter benefício no refino para a Zona Franca de Manaus. Porém, se tiver esse benefício, ele tem que ser com o controle da molécula”, pontua Carlo Faccio. “ Ela não pode, com isenção de PIS/Cofins, vender para outras regiões do Brasil”, acrescenta ele, ressaltando o risco de concorrência desleal no setor.

Aderente

Neste mês, o CEO do Grupo Atem, Fernando Aguiar, falou para A CRÍTICA que a portaria do PPB é positiva, pois torna a produção de combustíveis competitiva na Zona Franca de Manaus.

“Esse incentivo é importante para a indústria. Obviamente ele vale para qualquer agente que se instalar aqui e decidir produzir combustíveis, mas, apesar de ter sido aprovado no âmbito da reforma tributária no final do ano retrasado, tem um processo longo até a gente poder de fato usufruir desse benefício”, esclarece.

O próximo passo é o Grupo Atem apresentar à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) um projeto de produção que permita à autarquia avaliar a concessão ou não dos benefícios tributários.

Fernando também explica que o objetivo é atender à demanda local, como prevê a portaria. “O PPB só vale para o produto que é consumido na região e a refinaria, como é isolada do ponto de vista logístico, também só consegue ser competitiva para o produto que é consumido aqui na região”, comenta.

Monopólio

O CEO da companhia também negou as acusações de que o Grupo Atem teria o monopólio do setor local de combustíveis. “Hoje o que a refinaria vende mensalmente é cerca de 30% do que é consumido nos postos de combustíveis do estado”. Na região Norte, esse percentual cairia para 5%, também segundo ele.

No caso do Amazonas, outros 10% a 15% do mercado são abastecidos pela Petrobras, que embora não tenha mais refino local, ainda leva navios a Itacoatiara para vender combustível. O restante do mercado do Amazonas, cerca de 55%, é abastecido por importações realizadas pelas distribuidoras, sem passar pela refinaria, argumenta Fernando.

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