Acordo destrava eleição do Quinto Constitucional da OAB-AM após impasse

A eleição para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB-AM, que definirá um novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, deve finalmente avançar após um acordo que encerra o impasse judicial que vinha travando o processo.

A articulação foi conduzida pela advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira, uma das candidatas à vaga, autora da ação judicial que questionava a condução do processo eleitoral e resultou na suspensão do pleito em duas ocasiões.

A candidata havia entrado com recurso contra a candidatura de Gisele Falcone Medina, alegando ausência de 10 anos de prática ininterrupta da advocacia e possível conflito de interesses na análise do caso.

Apesar do avanço, a Ordem ainda não se manifestou oficialmente sobre o acordo. Procurada pela reportagem, a assessoria da OAB-AM informou que, até o momento, não há posicionamento institucional formal sobre o caso.

Acordo encerra impasse judicial

O entendimento firmado prevê a desistência da ação judicial movida pela própria candidata — que contestava a regularidade do processo — e o envio imediato do recurso administrativo ao Conselho Federal da OAB.

Também ficou estabelecido que não haverá qualquer punição ou questionamento relacionado à atuação profissional da advogada no episódio.

Na prática, o acordo elimina o principal entrave jurídico que vinha impedindo a realização da consulta à classe, que foi adiada duas vezes: em 19 de dezembro de 2025 e 29 de março de 2026.

O primeiro adiamento, em dezembro, ocorreu por conta de uma ação impetrada pelo advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro, que questionou a candidatura de Grace Benayon Zamperlini pelo mesmo motivo: ausência de 10 anos de prática ininterrupta da advocacia.

Decisão judicial expôs falhas no processo

Horas antes de formalizar a desistência, Caroline obteve decisão favorável do juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, que apontou irregularidades na condução do processo pela OAB-AM.

Na sentença, o magistrado entendeu que houve violação ao devido processo legal, diante da ausência de tramitação adequada de recurso administrativo apresentado pela candidata.

Ele determinou que a eleição só poderia ocorrer após o envio e julgamento do recurso pelo Conselho Federal, com garantia de manifestação das partes envolvidas.

Pressão do calendário eleitoral influenciou acordo

Outro fator decisivo para o desfecho foi o calendário do TRE-AM, responsável por ceder urnas eletrônicas para a votação.

De acordo com informações oficiais, os equipamentos deixam de estar disponíveis a partir de 6 de junho, em razão da preparação para as eleições gerais.

O risco de inviabilização logística do pleito pesou na decisão da candidata de abrir mão da ação judicial, sob o argumento de evitar prejuízos institucionais e eleitorais à classe.

Nova data e novo governador

Com o impasse superado, a eleição — que já foi suspensa em dezembro e remarcada sem sucesso para março — agora caminha para ocorrer em maio, possivelmente no dia 15.

O pleito reúne 17 candidatos e definirá os seis nomes que serão encaminhados ao governador do Amazonas, responsável pela escolha final do novo desembargador do Tribunal de Justiça.

Esperava-se que o então governador Wilson Lima (União Brasil) recebesse a lista sêxtupla e realizasse a escolha final do desembargador que preencherá a vaga de Domingos Jorge Chalub, que se aposentou.

Com os sucessivos adiamentos, a nomeação caberá ao governador-tampão, que deve ser eleito em 4 de maio pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Discurso de legalidade e igualdade

Em manifestação pública, Caroline afirmou que o acordo não representa recuo, mas uma medida para garantir a continuidade do processo com segurança jurídica.

Segundo ela, a atuação teve como foco assegurar igualdade de condições entre os candidatos e preservar a legitimidade da escolha.

Cenário ainda em observação

Apesar do avanço, o processo segue sob atenção, especialmente quanto ao cumprimento das etapas determinadas pela Justiça Federal e à tramitação do recurso no Conselho Federal da OAB.

A ausência de um posicionamento oficial da OAB-AM sobre o acordo também mantém o cenário aberto, com expectativa sobre os próximos desdobramentos institucionais.

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