Ambientalistas sinalizam judicialização de obra recém anunciada
Ibama diz que trecho precisa de licenças e Observatório do Clima já prepara judicialização de novo edital anunciado
Rodovia BR-319 foi construída nos anos 70, mas alto custo para manutenção resultou em abandono quase total (Arquivo/ AC)
A euforia expressa pelo governo federal e por parlamentares aliados ao anunciar o retorno de obras no trecho do meio da BR-319, em meio à pré-campanha eleitoral, pode durar pouco. Além de não ter sido recebida com o mesmo entusiasmo por defensores históricos da estrada, que citam ausência de detalhes, a medida já enfrenta a ameaça de uma nova disputa judicial.
Ex-diretora do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC), Suely Araújo afirma que se o governo realmente estiver se baseando na Lei de Licenciamento Ambiental, como diz que está, há caminho para contestação.
O Observatório conseguiu derrubar na Justiça, em 2024, a licença prévia para o trecho do meio da estrada, sob a alegação de desconsideração de dados técnicos. A decisão foi posteriormente revertida e a licença restaurada. Agora, há possibilidade real de a licitação anunciada também ir parar nos tribunais.
Em entrevista à Agência Cenarium, na quarta-feira (1), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou o entendimento do órgão de que as obras na BR-319 precisam passar por todas as etapas do licenciamento ambiental, o que ainda não ocorreu.
Alerta
Até mesmo entre ativistas em favor da BR-319, o entusiasmo foi recebido com alerta.O presidente da Associação de Amigos e Defensores da BR-319, André Marsílio, afirma que ficou espantado com a falta de informações sobre a recuperação da estrada.
A visão é compartilhada pelo advogado e engenheiro civil Maurício Costa, que atua há 30 anos em defesa da rodovia. “Não se trata das obras de repavimentação do trecho do meio, e sim da continuidade dos serviços de manutenção e conservação de 339,4 quilômetros desse segmento central, de um total de 405,7 quilômetros. Isto evidencia a perpetuação da chamada “indústria da Manutenção”, termo este de autoria do ex-deputado estadual Serafim Correia”, argumenta.
Para ele, a reconstrução do trecho do meio ainda depende da aprovação do Plano Básico Ambiental (PBA) pelo Ibama para, só então, obter a Licença de Instalação (LI), sem a qual as obras não podem ser iniciadas.
Novo entendimento possibilitou autorização
Durante uma coletiva de imprensa, na última terça-feira (31), o ministro Renan Filho anunciou ações estruturantes para a BR-319/AM e serviços de melhorias na BR-174/AM. Ao lado dele, estavam o senador Omar Aziz (PSD), pré-candidato ao governo, e o senador Eduardo Braga (MDB), pré-candidato à reeleição, além de outros parlamentares do estado.
A BR-319 é dividida em dois trechos de cerca de 250 quilômetros nas extremidades, entre Manaus e Porto Velho, e o trecho do meio, com pouco mais de 400 quilômetros. É nesse segmento que o governo anunciou novas obras estruturantes, incluindo drenagem, elevação da via, base e revestimento.
O governo diz que o avanço foi possível a partir da nova Lei do Licenciamento Ambiental, que afrouxou a legislação para esse tema, e de um novo entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a diferenciar obras de implantação de novas rodovias daquelas voltadas à recuperação de estradas já existentes.
Na coletiva de terça-feira, o senador Eduardo Braga citou o artigo 8º da lei, que lista atividades e empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental. No inciso VII, o texto inclui “serviços e obras voltados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.