Classificação do PCC e CV como terroristas enfraquece o combate às facções, avaliam especialistas
Especialistas ouvidos por A CRÍTICA apontam que a medida tem motivação política, ofende a soberania nacional e pode causar sanções a instituições financeiras brasileiras
Inscrição em muro chama atenção de quem circula pela via. A presença de símbolos ligados a facções integra a paisagem de algumas comunidades da cidade (Fotos: Junio Matos/A Crítica/Arquivo)
A decisão do governo Trump de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas tem cunho político eleitoral, enfraquece a colaboração policial entre o Brasil e os EUA no combate ao crime organizado, se constitui numa violação à soberania nacional, e pode resultar em retaliações a instituições financeiras brasileiras. Essa é a opinião de especialistas ouvidos por A CRÍTICA.
Para o professor Marcos Alan Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que estuda a presença de facções criminosas na Amazônia, o movimento do governo norte-americano está intrinsecamente conectado a questões políticas.
Ele pondera que, quando se encara por esse contexto das organizações, as facções brasileiras são menos importantes para a droga consumida nos Estados Unidos do que os cartéis mexicanos ou o mesmo Clã del Golfo, da Colômbia.
“Então, tem uma questão política da pressão exercida por Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, já que isso pode ser capitalizado politicamente”, opina. “Mas, em termos de efeitos, essa categorização faz com que não seja tratado somente como um problema de cooperação policial, mas de segurança nacional dos Estados Unidos”, alerta Marcos Alan.
Quadra esportiva cercada por pichações com referências a facções criminosas. Apesar da presença dos símbolos, o espaço segue sendo utilizado por moradores para atividades esportivas e de lazer. Foto: Junio Matos/A CRÍTICA/Arquivo
COLETA DE INFORMAÇÕES
O professor pondera que isso implica, por exemplo, que a CIA, agência de inteligência dos EUA, colete informações de maneira mais sistemática sobre estas organizações criminosas brasileiras, o que pode implicar em sanções econômicas.
O acadêmico alerta que o impacto pode ser algum tipo de retaliação, por exemplo, num banco que eventualmente tenha tido conta de um membro do PCC ou CV.
“Então, por exemplo, vamos supor que piorem as relações entre Trump e o governo Lula e ele queira retaliar um Bradesco, um Itaú, argumentando que fulano de tal, tal pessoa tem dinheiro nesse banco e esse banco seria conivente com o terrorismo. Isso poderia ter um impacto muito grande.
Mesmo diante destas possibilidades, o professor Marcos Alan acredita que essas medidas só aconteceriam numa escalada de tensão entre Estados Unidos e Brasil.
“Não me parece que foi isso que aconteceu com essa recepção recente do Lula nos Estados Unidos. Ou seja, os Estados Unidos meio que colocam como se fosse uma arma apontada para a gente. Importante no caso da situação piorar”, opina.
Por outro lado, o professor pontua que o problema maior é que a medida enfraquece justamente a cooperação que funcionava contra o PCC e o Comando Vermelho. “Era cooperação policial e ela é enfraquecida quando entra em investigação de estado”, conclui.
Sigla atribuída ao Comando Vermelho foi pintada em muro residencial. Especialistas apontam que esse tipo de inscrição pode funcionar como demonstração simbólica de presença territorial. Foto: Junio Matos/A CRÍTICA/Arquivo
NÃO VIRA VENEZUELA
Professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e especialista em Venezuela, João Jarochinski afirma que a resolução do governo norte-americano não equipara o Brasil à Venezuela.
“Por mais que sejam medidas que, de certa forma, possuem a mesma característica de determinar grupos criminosos e vinculá-los à prática do terrorismo o que gera como consequência uma possibilidade de intervenção efetiva dos Estados Unidos, a despeito do direito internacional, não seria uma equiparação”, afirma.
CONSEQUÊNCIAS
O professor lembra que também pode ser feita, neste caso, uma comparação mais acurada entre o Brasil e o México, que tem alguns cartéis que também foram incluídos na lista de terrorismo esrangeiro dos Estaos Unidos.
“Nem por isso há uma intervenção dos Estados Unidos e parece que há algo fora do radar em termos de ação. Obviamente, que o fato de você decretar e gerar possibilidade de ação pode vir a ter consequências, mas pensando de forma mais fria, é pouco, é baixíssima a possibilidade disso vir a acontecer no imediato por uma série de aspectos”, pondera.
João Jarochinski assinala que, apesar da declaração americana e da vinculação, de certa forma, com a pauta de um dos pré-candidatos à presidência, o Brasil e os Estados Unidos possuem cooperação na área militar e na área de segurança.
“Você tem, inclusive, operações conjuntas. É algo que, do ponto de vista estatal, o Brasil tem negociado. Essa dinâmica de segurança acabou sendo um tema das conversas com o governo Trump nas visitas do presidente Lula. Então não me parece que a possibilidade de uma ação semelhante à que acontece na Venezuela aconteça no Brasil”, opina o professor.
SOBERANIA NACIONAL
João Jarochinski destaca, entretanto, que trata-se de uma medida que não respeita a lógica de soberania nacional e que, do ponto de vista prático, não colabora em nada com o combate às organizações criminosas.
O professor também destaca que as organizações criminosas também se infiltram na política e no poder judiciário, sem mecanismos para custear uma proteção em alguns setores-chave.
“Pensando o estado brasileiro como um todo, há por prática o combate a essas organizações em que a cooperação internacional poderia vir a ser um fator importante, não só no sentido ao combate do tráfico internacional de armas, de drogas e de outros crimes transnacionais que essas organizações acabam cometendo, mas também nesse rastreamento do dinheiro e da tentativa de congelamento de ativos que essas organizações possuem”, considera.
“Então, a medida em si, nada representa em termos de ganho, porque aquilo que a gente tem visto também no âmbito ali do mar do Caribe e no próprio Pacífico, são ações muito mais espetaculares, com risco muito significativo de injustiças, como é o caso em que se alega que pescadores foram mortos, pessoas não vinculadas ao crime”, diz.
Para o professor, a decisão norte-americana abre um precedente e se constitui em um desrespeito à soberania nacional, que, de certa forma, abala o conjunto mais pragmático das relações entre Estados Unidos e Brasil efetivamente.
“Porque você está numa lógica de negociação do ponto de vista governamental e, de repente, você tem uma decisão de um caráter unilateral por parte dos Estados Unidos e associado a bandeiras e vinculações de um dos pré-candidatos à presidência. Isso pode trazer algum tipo de consequência, mas, no imediato, a gente não consegue vislumbrar para além disso”, opina.