CNJ não foi notificado da classificação do PCC e CV como terroristas
Conselho aguarda comunicação oficial para avaliar a questão
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário não foi comunicado oficialmente sobre a decisão dos Estados Unidos que classificou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
De acordo com Fachin, a questão ainda está no campo da diplomacia brasileira e o caso deverá ser avaliado quando o CNJ for notificado sobre a decisão do governo norte-americano.
"O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.
A medida tomada pelo governo do presidente Donald Trump terá validade a partir do dia 5 de junho e foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e uma ordem executiva da Casa Branca.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a classificação das facções como terroristas representa risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os países.