Consuniv delibera por exoneração de professor investigado pela PF
Processo administrativo contra Hélder Bindá Pimenta na UEA avança para trâmites finais antes de envio à Casa Civil
Agentes da Polícia Federal, quando cumpriram mandados no laboratório de Anatomia durante a Operação Plastina (Divulgação)
O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas (Consuniv) deliberou pela exoneração do professor Hélder Bindá Pimenta, investigado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema internacional de tráfico de órgãos humanos.
A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada em 23 de abril. No entanto, o processo administrativo ainda não foi concluído e segue em tramitação para posterior encaminhamento à Casa Civil, conforme apuração de A CRÍTICA.
Hélder Bindá Pimenta ocupa o cargo efetivo de Professor Mestre Assistente D, em regime de 40 horas semanais, na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) da UEA. Após ser afastado das funções por determinação da Justiça Federal durante as investigações, o docente retornou às atividades e permaneceu ministrando aulas até o semestre passado.
Operação Plastina
O caso ganhou repercussão nacional em fevereiro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Plastina para investigar um suposto esquema de envio ilegal de partes de corpos humanos ao exterior.
Segundo a investigação, uma mão humana e três placentas preservadas por meio da técnica de plastinação foram enviadas de Manaus para Singapura sem autorização dos órgãos competentes. O destinatário da encomenda seria o designer indonésio Arnold Putra, conhecido internacionalmente por produzir acessórios e peças utilizando materiais de origem humana.
De acordo com a Polícia Federal, as peças teriam sido retiradas do laboratório de Anatomia da UEA, onde eram utilizadas em atividades de ensino. A investigação apontou que o envio ocorreu sem autorização legal e sem a documentação exigida para o transporte internacional desse tipo de material biológico.
Durante a operação, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do professor e no laboratório de Anatomia da universidade. A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar do docente das funções públicas, medida cumprida pela UEA.
Na ocasião, a universidade informou que instauraria procedimento administrativo para apurar os fatos e afirmou que colaboraria com as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Acordo encerrou a esfera criminal
A investigação criminal teve desfecho em março de 2024, quando a Justiça Federal homologou o cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre Hélder Bindá Pimenta e o Ministério Público Federal.
Conforme decisão da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, o professor ressarciu a Universidade do Estado do Amazonas em R$ 17.134,95 e pagou prestação pecuniária correspondente a seis salários mínimos, conforme previsto no acordo.
Hélder Bindá Pimenta retornou às atividades após o afastamento judicial e permaneceu ministrando aulas até o semestre passado (Foto: Divulgação)
Após a comprovação do cumprimento das obrigações, o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade, pedido acolhido pela Justiça Federal. Com isso, a persecução penal foi encerrada, sem o prosseguimento da ação criminal.
Processo administrativo continua
Apesar do encerramento da esfera criminal, o procedimento administrativo instaurado pela Universidade do Estado do Amazonas permaneceu em tramitação.
Em nota encaminhada à reportagem, a UEA informou que o Conselho Universitário (Consuniv), órgão consultivo, normativo e deliberativo da instituição, deliberou pela exoneração de Hélder Bindá Pimenta durante reunião ordinária realizada em 23 de abril.
A universidade esclareceu, porém, que o processo administrativo ainda não foi concluído e segue os trâmites legais para posterior encaminhamento à Casa Civil.
Tramitação
Mesmo com o encerramento da esfera criminal por meio de acordo homologado pela Justiça Federal, o procedimento administrativo instaurado pela UEA continuou tramitando.
Entenda o caso
Fevereiro de 2022: PF deflagra a Operação Plastina.
Investigação: Apuração aponta envio de uma mão humana e três placentas para Singapura.
2022: Professor é afastado das funções por decisão da Justiça Federal.
Março de 2024: Justiça homologa o cumprimento do ANPP e extingue a punibilidade.
Abril de 2026: Consuniv delibera pela exoneração.
Agora: Processo administrativo segue para conclusão e posterior envio à Casa Civil.
O que é plastinação
A plastinação é uma técnica utilizada para preservar tecidos biológicos por tempo indeterminado. O procedimento substitui água e lipídios das peças anatômicas por resinas plásticas, permitindo sua conservação para fins científicos e didáticos.