Desembargador implanta solução de IA que agiliza processos no TJAM

Quarenta anos após o início da informatização do Poder Judiciário no Amazonas, um novo marco de como a modernização pode ser fundamental para a agilidade de processos começa a ser escrito no Tribunal de Justiça do Amazonas. Uma ferramenta de nome tão simples quanto sua utilização tem sido responsável por um ganho de produtividade que traz benefícios não só aos servidores, mas principalmente a quem busca atendimento na Justiça.

José-40 é o nome da solução em inteligência artificial desenvolvida pelos servidores do gabinete do desembargador Cézar Luiz Bandiera, que integra a Segunda Câmara Cível do TJAM. Desde o início da utilização da ferramenta, há um ano, houve um ganho significativo em tempo de tramitação dos processos.

“Quando assumimos a Câmara Cível, eram quase 4 mil processos pendentes de julgamento. Hoje são aproximadamente 1500, mesmo com os novos processos que chegam todos os dias”, detalhou o desembargador Cézar Bandiera, que viveu a fase inicial de informatização da justiça amazonense há 40 anos, quando era juiz, e agora comanda a equipe que ajuda a construir este novo momento.

A solução desenvolvida pelo gabinete do desembargador contempla os motores das principais IAs generativas do Google (Gemini), Open AI (ChatGPT) e Anthropic (Claude) para automatizar o fluxo de categorização, da pré-análise de processos judiciais e da elaboração de minutas. Depois que a IA conclui estas etapas, sempre há uma validação humana por parte dos assessores e do próprio magistrado, para que os processos sigam para as próximas movimentações.

Para o José-40 fazer, por exemplo, a categorização dos processos, ele foi devidamente alimentado com todos os dados disponibilizados pelos servidores do gabinete, o que resultou em 267 caminhos de classificação distintos em 13 classes temáticas, como por exemplo Direito do Consumidor, Imóveis, Saúde Privada, e outros. Um outro ponto é que a solução trabalha com diversas barreiras de proteção e não busca conteúdos fora do ambiente interno - ela trabalha exclusivamente com o conteúdo dos documentos processados.

“A ferramenta trabalha com ‘temperatura baixa', justamente para evitar qualquer tipo de alucinação”, explicou o servidor Luís Felipe Ugarte, um dos nomes à frente do projeto. Alucinação, na terminologia da inteligência artificial, é quando a ferramente inventa respostas.

Além das proteções contra as respostas não-confiáveis, o José-40 também identifica tentativas de manipulação de suas instruções inseridas indevidamente em documentos pelas partes.

Dispositivo aumenta produtividade

Com todo o processo estruturado, o José-40 está em sua quinta versão e já tem ajudado no cumprimento de objetivos importantes. Um deles, a Meta 1 do CNJ, que consiste em julgar mais processos do que aqueles recebidos no mesmo ano. Ou seja: se mil processos foram recebidos, pelo menos 1001 precisam ser julgados. "No nosso pior momento, estivemos com 55% no cumprimento da Meta 1. Mas fechamos o período com a meta em 120%”, explicou a a chefe de gabinete Elena Bessa.

E o avanço tem sido tão significativo que faz com que o gabinete desenvolva suas próprias metas. E uma delas é bem ousada. “Quem sabe daqui um ano a gente consiga trabalhar somente com os processos que chegam no dia? Pode ser que seja possível", planeja o desembargador, entusiasmado com

Devidamente abastecida com todo o acervo documental do gabinete, a ferramenta também é preparada para seguir de maneira firme as principais normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a resolução 615/2025, que é o marco regulatório da IA no Poder Judiciário Brasileiro. A Lei Geral de Proteção de Dados também é seguida à risca, inclusive para processos em segredo de justiça.

As minutas geradas pelo José-40, inclusive, já saem exatamente da forma exigida pelo CNJ, mostrando total alinhamento às estruturas determinadas pelo órgão.

Assuntos

Compartilhar