DNIT trava recuperação da BR-319 e não explica inércia para pedir licença

Completou um ano, em 6 de junho, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não entrega o requerimento da Licença de Instalação (LI) do trecho do meio da BR-319 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento é essencial para que a tentativa de recuperar a estrada volte a tramitar. Procurado pela reportagem ainda em abril e mais uma vez nesta semana, o órgão não explicou a inércia no pedido. 

A LI é uma etapa do licenciamento ambiental no Brasil que autoriza o início das obras físicas necessárias para o cumprimento das condicionantes definidas pelo órgão ambiental. Ela vem após a Licença Prévia (LP), já obtida pelo DNIT para a BR-319, e antecede a Licença de Operação (LO), que concede a autorização final para o funcionamento do empreendimento.

Em junho do ano passado, o DNIT apresentou ao Ibama o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das condicionantes para obter a LI, mas não protocolou o requerimento. Ou seja, entregou um dos documentos exigidos, mas não o pedido formal para obter a autorização.

Em 24 de abril, A CRÍTICA questionou o DNIT sobre quando faria a entrega do requerimento, mas não obteve retorno. Já no dia 27 do mesmo mês, o senador Eduardo Braga (MDB) afirmou a este jornal que o órgão não quer enviar algo para ser negado. Na visão dele, é preciso ter a garantia de que o Ibama concederia a autorização antes de o pedido ser feito.

Neste mês, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou à Agência Infra que o processo de recuperação da BR-319 está completamente parado no órgão federal – e responsabilizou o DNIT por isso. 

“A BR-319 é um caso à parte. Não estamos fazendo nada na 319. E por que não estamos? Porque não tem o estudo apresentado. O DNIT ainda não fez a solicitação de Licença de Instalação. Só tem a Licença Prévia”, explicou o presidente do Ibama ao portal de notícias. O mesmo já havia sido dito pelo presidente para A CRÍTICA em novembro do ano passado.

 Pendências

 Embora o senador Eduardo Braga tenha afirmado que o requerimento não foi entregue por receio de que o pedido seja negado, uma declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, indica que a solicitação não foi feita porque ainda há pendências.

“O que falta é o entendimento com a Funai, com relação às comunidades indígenas do entorno da rodovia, mas, independente da aprovação, estamos na iminência de solicitar a licença de implantação para permitir a licitação do trecho do meio”, disse à Agência Cenarium em maio deste ano.

Conforme o Termo de Referência elaborado pela Funai, o Estudo do Componente Indígena (ECI) da BR-319 abrange cinco Terras Indígenas: TI Apurinã do Igarapé São João e TI Apurinã do Igarapé Tauamirim, ambas da etnia Apurinã; TI Lago Capanã e TI Ariramba, habitadas por indígenas Mura; e a TI Nove de Janeiro, da etnia Parintintin.

O relatório da BR-319 estabeleceu 24 condicionantes para a recuperação da estrada, a maioria sob responsabilidade do DNIT. O documento também apresentou um cronograma de trabalho do órgão, com foco no diálogo com a Funai, mas válido apenas até dezembro de 2024. Não há clareza se as metas foram cumpridas ou se parte das condicionantes já foi atendida. A reportagem questionou o DNIT e aguarda retorno.

 Danos ambientais

 Embora a BR-319 já tenha sido utilizada nos anos 70 e 80, a falta de manutenção fez com que a estrada ficasse intrafegável em sua maior parte, especialmente no trecho do meio. O debate sobre sua recuperação, que se arrasta desde o início dos anos 2000, está diretamente associado ao fato de que a rodovia possui potencial para causar mais danos socioambientais. 

Em fevereiro deste ano, A CRÍTICA reportou que o desmatamento na BR-319 aumentou 85,2% entre setembro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. O crescimento ocorreu após a visita de Lula ao Amazonas, em setembro de 2024, quando defendeu a pavimentação da rodovia, o que gerou expectativas sobre a recuperação da estrada.

Além disso, os municípios localizados no Interflúvio Madeira-Purus, área cortada pela BR-319, registraram um aumento de 67% na taxa de desmatamento em abril de 2025, em comparação com o mesmo mês de 2024. O dado indica que a região já enfrenta forte pressão ambiental, situação que pode se agravar sem a devida atuação do poder público durante o processo de recuperação da estrada.

 Não sai

 Para o engenheiro civil, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Maurício Costa, não há “razão aparente” para o DNIT não ter apresentado o pedido da LI ao Ibama. Além disso, na avaliação dele, não é mais possível se falar que o início do asfaltamento do trecho do meio aconteça neste terceiro mandato do presidente Lula.

“É pouco provável que as obras iniciem durante o governo atual, já que após a apresentação do pedido da Licença de Instalação, pelo DNIT, o PBA será analisado pelo Ibama, o qual poderá aprová-lo ou não, ou ainda solicitar complementações. É importante lembrar que a emissão da Licença de Instalação está condicionada à aprovação do Plano Básico Ambiental, pelo Ibama”, explica.

Outra crítica feita por ele é a ausência da BR-319 no Plano  Nacional de Logística (PNL). “Isto significa dizer que esta rodovia não é prioridade para o governo atual, no cenário de desenvolvimento regional e de integração nacional, portanto, não será tratada como tal e, via de consequência, não será inserida, de forma estratégica, no orçamento, e mostra também a falta de prestígio político do Amazonas em relação a essa agenda”, comenta.

Assuntos

Compartilhar