Entidades empresariais pressionam Senado por adiamento de votação sobre escala 6x1
Campanha nacional alerta para impacto de uma eventual redução da jornada sobre custos, empregos e preços e defende que discussão fique para depois das eleições
A CNC defende que uma eventual readequação das jornadas seja realizada por meio de convenções coletivas de trabalho (Divulgação)
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto a 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana, nos dias 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional para pedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 não seja votada pelo Senado Federal antes das eleições. De acordo com nota enviada pela CNC, a mobilização tem como objetivo chamar a atenção dos parlamentares para os possíveis impactos de uma mudança constitucional nas regras da jornada de trabalho em um momento considerado economicamente sensível.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a campanha reúne representantes do comércio, dos serviços e do turismo em defesa de uma discussão mais ampla sobre a proposta. Segundo a CNC, o setor produtivo já enfrenta um cenário marcado por juros elevados, crédito caro e restritivo, alto endividamento das famílias, inadimplência entre empresas, redução dos investimentos e saída de companhias estrangeiras do país.
Ainda conforme a nota, a entidade também considera que as mudanças relacionadas à tributação de compras internacionais aumentam a pressão sobre o varejo nacional. A CNC afirma que uma eventual alteração abrupta na jornada poderia elevar os custos de operação das empresas, especialmente porque, segundo a confederação, mais de 90% da mão de obra do setor terciário trabalha atualmente no regime 6x1.
CNC aponta possíveis reflexos no emprego e nos preços
Na avaliação apresentada pela confederação, o aumento dos custos trabalhistas poderia ser repassado aos consumidores por meio dos preços, contribuindo para uma pressão inflacionária. A entidade também afirma que a medida poderia resultar em redução de vagas formais e aumento da informalidade.
A CNC defende que uma eventual readequação das jornadas seja realizada por meio de convenções coletivas de trabalho, permitindo que empregados e empregadores negociem as condições de acordo com as particularidades de cada setor e região.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforçou a posição da entidade em defesa de um debate mais amplo sobre a proposta.
Entidade pede adiamento da votação
De acordo com a CNC, temas relacionados às regras de trabalho e à tributação de importações podem produzir efeitos econômicos no curto, médio e longo prazo e, por isso, deveriam ser discutidos sem a pressão de prazos relacionados ao calendário eleitoral.
A confederação afirma que não se opõe ao debate sobre melhores condições de trabalho, mas considera que uma mudança constitucional nas regras da jornada exige estudos, diálogo entre os setores envolvidos e avaliação dos possíveis impactos sobre empresas e trabalhadores.
A entidade pede aos senadores que avaliem a proposta com cautela e defende que a negociação coletiva continue sendo o instrumento para estabelecer mudanças nas jornadas, respeitando as diferentes características das atividades econômicas brasileiras.