Fim da 'taxa da seca' em Manaus em 2025; entenda a suspensão

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informou nesta quarta-feira (1°) que suspendeu a cobrança da chamada “taxa da seca” nas operações de transporte para Manaus em 2025 e estabeleceu critérios técnicos para eventual retomada da sobretaxa nos próximos anos.

A manifestação está relacionada à  recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fragilidades na justificativa da cobrança e cobrou maior transparência das empresas de navegação que atuam na região amazônica.

Segundo a ANTAQ, a cobrança só poderá ser considerada legítima caso haja comprovação de impacto real na navegabilidade.

“A agência estabeleceu que a taxa só pode ser aplicada se o nível do Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos, considerado patamar crítico para a operação logística”, diz a nota encaminhada à reportagem de A CRÍTICA.

Suspensão em 2025

De acordo com a ANTAQ, a decisão de suspender a taxa neste ano foi tomada após análise das condições hidrológicas.

“A Deliberação-DG nº 83/2025 determinou a “suspensão imediata da cobrança da ‘taxa de seca’ nas operações de/para Manaus”, por não haver fato gerador que justificasse a aplicação da sobretaxa”, afirmou o órgão.

A medida também prevê que qualquer cobrança futura deve ser aplicada de forma uniforme entre os transportadores e com comunicação prévia à agência, garantindo maior previsibilidade para usuários do transporte.

Cobrança de 2024 foi regular

Apesar da suspensão atual, a ANTAQ afirmou que a cobrança realizada em 2024 foi considerada regular, em um cenário extremo de seca.

Naquele ano, o Rio Negro atingiu o menor nível em mais de um século de medições, impactando diretamente a logística fluvial no Amazonas.

Segundo a agência, no entanto, mesmo nesse contexto, as empresas foram obrigadas a detalhar os custos que justificaram a cobrança.

“A ANTAQ determinou que fossem apresentados dados sobre valores arrecadados, quantidade de contêineres afetados e custos adicionais efetivamente incorridos”, ressaltou em comunicado.

Fiscalizações e investigações

A agência também informou que mantém processos em andamento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à cobrança da taxa.

Segundo a nota, há investigações sobre o descumprimento de obrigações de transparência por parte de empresas de navegação.

Além disso, foram determinadas fiscalizações extraordinárias com base na Resolução nº 62/2021, que trata dos direitos e deveres de usuários e operadores do transporte aquaviário.

Recomendação do MPF

A discussão sobre a “taxa da seca” ganhou força após o MPF recomendar a revisão da cobrança e exigir comprovação de custos extraordinários.

O órgão apontou que não houve evidências suficientes para justificar os valores cobrados e alertou para a possibilidade de devolução de valores caso irregularidades sejam confirmadas.

Cenário hidrológico

O debate ocorre em um momento de atenção para o comportamento dos rios na região amazônica.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), Manaus deve registrar uma cheia dentro da média em 2026, mas há risco de uma vazante em nível severo no segundo semestre, o que pode voltar a impactar a navegação e o transporte de cargas no estado.

Princípios regulatórios

A ANTAQ afirma que sua atuação busca garantir equilíbrio no setor, com base em critérios técnicos.

Segundo a agência, as decisões estão alinhadas aos princípios de “modicidade, transparência e isonomia”, com foco na proteção dos usuários e na razoabilidade na cobrança de tarifas extraordinárias.

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