Fumaça em Manaus expõe crise ambiental e mobiliza órgãos públicos

O prolongamento da presença da fumaça na atmosfera de Manaus aponta para uma crise ambiental inédita na cidade, no Estado e na Amazônia. Muito embora há alguns anos tenhamos nos deparado com episódios de fumaça envolvendo a capital do Amazonas, a presença tão ostensiva por tantos dias seguidos – desde a noite de quarta-feira, a qualidade do ar tem sido classificada como péssima em várias momentos todos os dias – é inédita.

Tanto assim que foi necessária uma mobilização igualmente inédita de forças e órgãos federais, estaduais e municipais ao longo do fim de semana e do feriado para conter a crise que se instalou na administração de órgãos públicos e tentar dar solução ao problema, que cresceu exponencialmente em poucos dias.

No fim de semana, o governo federal criou uma força-tarefa e enviou quatro aviões agrícolas air tractor e dois helicópteros para combater as queimadas e incêndios florestais. Nesta terça-feira, a Força Aérea Brasileira (FAB) entrou em cena com aeronaves de grande porte KC390 Millenium. A previsão é que sejam realizadas, em média, três operações diárias de lançamento de água e líquido retardante para conter o avanço do fogo nas áreas afetadas.

Nos primeiros dez dias de outubro, houve um incremento de 271% nos focos de calor no estado em comparação com o mesmo período de 2025. Quando se compara a Amazônia com os demais biomas, a superioridade do número de queimadas fica ainda mais evidente,

Dados do Inpe sobre o monitoramento das 48 horas dos dias 11 e 12 de outubro de 2026 contabilizam 1.485 focos de queimada na Amazônia, contra 47 no Cerrado, 16 na Caatinga, dois no Pantanal, um na Mata Atlântica e nenhum nos Pampas.

CAOS IMINENTE

No início de outubro, já prevendo que a situação iria se agravar e constatando uma certa inércia por parte do poder público, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a advogada e mestra em Direito Ambiental Laíza Bezerra Maciel e o professor, mestre e discente do curso de Doutorado em Direito Ambiental Marcelo de Vargas Estrella ajuizaram uma ação popular ambiental solicitando da União, do Ibama, dos Estados do Amazonas e do Pará e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esclarecimentos sobre as medidas adotadas para enfrentar os incêndios florestais, as queimadas ilegais e a poluição atmosférica que afetam a região amazônica.

A ação popular ambiental foi despachada inicialmente nesta segunda-feira pela magistrada titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Mara Elisa Andrade, que reconheceu expressamente a urgência da situação ambiental e a existência do dever constitucional de atuação estatal eficiente, eficaz e efetiva na proteção do meio ambiente.

“No início do mês, não havia sequer o quadro atual de fortalecimento por ações integradas e coordenadas entre os entes federados. Àquela altura, era evidente o quadro de proteção insuficiente ao bioma Floresta Amazônica, que é patrimônio nacional e cuja proteção a Constituição incube a todos os entes federados”, afirmou o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Para o procurador de contas, ainda hoje, por falta de documentação e transparência em tempo real, não está certa a suficiência do planejamento e das ações estatais para assegurar a qualidade do ar, a proteção da população de seres vivos e a preservação da floresta sob o ataque intensivo de incendiários que se aproveitam do contexto de calor e colapso atmosférico.

“É cabível ação popular contra atos de proteção insuficiente ao meio ambiente, por isso, na qualidade de cidadãos pesquisadores de direito ambiental no doutorado da UEA, fizemos essa contribuição cívica por meio da qual os entes federados terão de se explicar e prestar contas ao Poder Judiciário”, afirma Ruy Marcelo.

A decisão judicial também destacou a gravidade dos riscos à integridade da Floresta Amazônica, ao equilíbrio climático, à biodiversidade e ao ciclo hidrológico, além dos efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde humana.

Outro aspecto relevante foi o reconhecimento da necessidade de superar a deficiência de informações públicas sobre a resposta governamental à crise. A magistrada ressaltou a importância de esclarecer quais planos, recursos orçamentários, estruturas operacionais, equipes e providências estão sendo efetivamente empregados no enfrentamento dos incêndios, bem como verificar a existência de articulação entre os entes federativos.

A decisão da Justiça Federal, determinou a intimação urgente da União, do Ibama, dos Estados do Amazonas e do Pará e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que, no prazo de dez dias, prestem esclarecimentos sobre as medidas adotadas para enfrentar os incêndios florestais, as queimadas ilegais e a poluição atmosférica que afetam a região amazônica.

Faltou prevenção, diz Stroski

Para o analista ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) Antônio Stroski, considerando as experiências que já viveu ao longo de sua carreira e as informações que tem do cenário atual, com a intensidade e danos que superam todos os demais verões do passado, o importante é, de fato, o enfrentamento para cessar os focos de calor e acabar com a fumaça com os meios e equipamentos já anunciados, mas com integração das ações sob um mesmo comando.

“Faltou prevenção, sim, com a antecedência mínima de um semestre, de modo que todos os atores do processo estivessem devidamente estruturados. Mas é relevante a elaboração de projetos para aplicar as tecnologias que a pesquisa brasileira e as universidades nos oferecem para acabar definitivamente com o uso do fogo no preparo do solo, que cheguem aos produtores”, afirma o gestor ambiental.

Segundo Stroski, as tecnologias já acessíveis podem permitir sistemas de monitoramento mais eficazes que instrumentam a fiscalização, que deve também ser integrada com a participação dos três níveis de governo.

“Costumo utilizar a palavra queimada para os focos de calor que estão ocorrendo, e não incêndios. As queimadas também têm sido instrumento de ocupação irregular do solo, da supressão da vegetação ou ainda após o descarte de resíduos sólidos, dando início a grandes ocorrências como tivemos recentemente no Distrito Industrial”, lembrou o analista ambiental.

Agenda precisa ser prioridade

Especialistas ambientais costumam elencar algumas práticas como as principais causas de queimadas e incêndios florestais, especialmente na época em que a vegetação fica mais seca, por conta do verão amazônico.

As práticas culturais de uso do fogo na agricultura familiar são uma dessas causas. Muitos pequenos produtores utilizam o fogo como método tradicional de limpeza do terreno para implantação de suas culturas agrícolas. Entretanto, em razão das deficiências na assistência técnica prestada pelos órgãos estaduais e municipais, esses produtores nem sempre recebem a orientação necessária para realizar o manejo adequado do fogo, adotar alternativas menos impactantes ou prevenir que as queimadas escapem do controle.

As queimadas criminosas associadas à grilagem e à expansão de áreas agropecuárias são outro fator relevante. Grileiros e determinados proprietários rurais que buscam ampliar suas áreas de ocupação e exploração econômica utilizam o fogo deliberadamente. Nos últimos anos, observa-se, em determinadas regiões, uma dinâmica de degradação florestal em que o fogo é utilizado inicialmente para enfraquecer e eliminar parte da vegetação, seguido pela derrubada das árvores remanescentes. Essa prática pode funcionar como uma estratégia para acelerar a conversão da floresta em áreas abertas, favorecendo a ocupação irregular e a expansão de atividades agropecuárias.

A falta de prioridade política e de recursos públicos para a prevenção e o combate aos incêndios florestais é um dos problemas estruturais mais graves. Especialistas apontam que os governos federal, estadual e municipais precisam assumir essa agenda como prioridade, com planejamento, orçamento, estrutura operacional e ações permanentes de prevenção e fiscalização. Na prática, os órgãos responsáveis, como o Corpo de Bombeiros, o Batalhão de Policiamento Ambiental, a SEMA e o IPAAM, dependem de recursos humanos, financeiros e materiais adequados para desempenhar suas atribuições.

O agravamento das condições climáticas e fragilidade das ações de prevenção e repressão se tornam ainda mais críticos durante períodos de estiagem severa, especialmente quando associados a condições climáticas que favorecem a propagação do fogo, como as verificadas durante episódios de El Niño intenso, pontuam ambientalistas.

A vegetação fica mais suscetível à combustão, e queimadas inicialmente controladas podem se transformar em incêndios de grandes proporções. Soma-se a isso a insuficiência de ações preventivas e de medidas efetivas de fiscalização e responsabilização dos infratores.

Assuntos

Compartilhar