Governo do AM vai acionar Cade contra ‘taxa da pouca água’ de transportadoras

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), anunciou em coletiva na sede do governo nesta quarta-feira (24), que sua gestão irá acionar o Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) contra a "taxa da pouca água" anunciada pelas transportadoras Maersk e MSC, que podem chegar até 5,9 mil dólares por contêiner transportado. A ação será movida pela Procuradoria-Geral do Estado.

A medida é uma das duas anunciadas pelo governador para conter os efeitos da estiagem na indústria e no comércio do Amazonas. As previsões afirmam que a seca de 2024 pode ser igual ou pior que a ocorrida em 2023.

“Eu nem preciso falar muito aqui para entenderem que isso é um abuso. São empresas que faturam, e faturam muito, trazendo os insumos para a Zona Franca de Manaus e também saindo com os produtos daqui, e no momento que a gente mais precisa de ajuda, essas empresas vêm colocar uma carga a mais sobre os nossos ombros. É por isso que eu desconfio muito quando o mundo diz que está interessado em ajudar a Amazônia”, criticou.

Wilson Lima ainda classificou a taxa como exploratória e reiterou o acionamento do Cade contra a implementação da medida pelas transportadoras. O governador alertou para a possível subida de preços dos produtos caso a taxa permaneça devido ao repasse dos custos ao consumidor final.

 Parcelamento

 Outra medida anunciada pelo governador é a edição de um decreto que permitirá o parcelamento em duas vezes do pagamento dos tributos e contribuições estaduais pela indústria e comércio. Segundo o texto, os empresários poderão pagar 50% dos débitos na data original, que varia entre agosto e novembro conforme o setor, e a metade seguinte poderá ser paga até 45 dias depois do vencimento original.

O secretário estadual da Fazenda, Alex del Giglio, explicou que sem a medida, todas as contribuições deveriam ser pagas de uma única vez em meio aos problemas da estiagem.

“Lembrando que não é somente ICMS. Como adiantou o governador, é o ICMS, todos os fundos e contribuições, eles vão entrar na mesma sistemática. Por exemplo, eu tenho o desembaraço em junho, o vencimento é em 15 de agosto, eu vou ter que pagar 50% no vencimento ordinário e os outros 50% eu terei um prazo adicional de 45 dias”, disse.

Del Giglio ressaltou que o decreto valerá para os vencimentos ocorridos nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, então qualquer desembaraço fiscal cujo vencimento seja em agosto já será abarcado pela medida.

O decreto foi assinado diante dos empresários na solenidade e deve ser publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana.

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