Igreja aprova inclusão LGBTQIAPN+ e decisão gera debate

A Igreja Presbiteriana Unida (IPU) aprovou a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ como membros e também a possibilidade de exercerem o ministério pastoral na denominação. A decisão foi tomada durante a 45ª Assembleia Geral da igreja, realizada em Salvador (BA), após anos de debates internos sobre diversidade, inclusão e direitos humanos, e trouxe à baila uma questão delicada: até onde vai a autonomia de uma instituição religiosa e onde começa o direito à não discriminação, previsto em lei?

A resolução representa uma mudança na política institucional da IPU ao reconhecer que a orientação sexual e a identidade de gênero não devem ser consideradas impedimentos para a participação plena na vida da igreja. A ordenação pastoral continuará condicionada aos mesmos critérios aplicados aos demais candidatos ao ministério, esclarece a denominação.

Nas redes sociais, a principal reação que a notícia causou foi de repúdio, com internautas se apressando em esclarecer que a Igreja Presbiteriana Unida é uma dissidência da Igreja Presbiteriana do Brasil e que esta segue honrando os preceitos seguidos pelo cristianismo, que seriam o que determina a Bíblia.

“Sempre publicam de forma a trazer confusão nas mentes das pessoas. Não se trata da respeitada Igreja Presbiteriana do Brasil e sim, uma dissidência”, comentou um internauta. “Não tenho nada contra, mas preciso dizer que essa não é a igreja firmada na palavra de Deus”, criticou outro.

REAÇÃO NAS REDES

A imensa maioria dos comentários segue o mesmo viés de preconceito e reafirmação de que a Bíblia não permite a inclusão aprovada pela IPU.

“Igrejas DISSIDENTES procedem assim, diferentemente das Igrejas Históricas e Bíblicas”, disse um usuário identificado como pastor. “A Presbiteriana do Brasil e a Independente ainda estão seguindo a Bíblia, essa Presbiteriana Unida eu desconheço”, questionou outro.

Em Manaus, não há congregações da Igreja Presbiteriana Unida, somente da Igreja Presbiteriana do Brasil, que possui forte presença histórica e várias comunidades na capital, como a Igreja Presbiteriana de Manaus e a Igreja Presbiteriana Cidade Nova. Há também algumas denominações reformadas distintas, como a Presbiteriana Independente e a Presbiteriana Renovada.

O QUE DIZ A LEI

O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), Marcel Moura, destaca que a decisão da IPU joga luz sobre uma questão complexa e sensível no Brasil.

“Até onde vai a autonomia de uma instituição religiosa e onde começa o direito à não discriminação? A resposta, segundo a legislação e a Justiça brasileira, está em um delicado equilíbrio entre dois direitos fundamentais”, explica.

O jurista aponta que, pela lei, as igrejas são consideradas organizações de direito privado.

“Isso significa que, assim como um clube ou uma associação, elas têm liberdade para definir suas próprias regras internas. A Constituição Federal e o Código Civil garantem a elas o direito à livre criação, organização e estruturação interna”, esclarece.

Na prática, isso dá a uma denominação religiosa a autonomia para interpretar suas escrituras e decidir, com base em sua doutrina, quem pode se tornar membro, casar-se em suas cerimônias ou ser ordenado como líder espiritual.

“A decisão de uma igreja de ser inclusiva, é um exercício direto dessa liberdade. Da mesma forma, a decisão de não o ser também se ampara, a princípio, nesse mesmo direito”, diz Marcel Moura.

DISCRIMINAÇÃO

O advogado pontua, entretanto, que essa autonomia garantida às denominações religiosas não é um cheque em branco para a discriminação.

“O mesmo texto constitucional que garante a liberdade religiosa também estabelece a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei como pilares da nação”, diz.

Conforme Marcel Moura, o ponto de virada na discussão veio do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em uma decisão histórica, a Corte equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Isso significa que manifestações de ódio ou aversão por causa da orientação sexual ou identidade de gênero de alguém não são consideradas uma opinião ou um exercício de liberdade religiosa, mas sim um ato criminoso”, destaca.

A decisão do STF, portanto, estabelece uma diferença crucial entre a doutrina interna de uma igreja sobre seus critérios de membresia e a prática de um ato público de humilhação, hostilidade ou incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+.

“Enquanto a primeira está, em grande parte, protegida pela autonomia religiosa, a segunda é ilegal e pode ser punida pela lei. Um líder religioso não pode usar o púlpito ou as redes sociais para atacar a dignidade de pessoas LGBTQIAPN+ sob o pretexto da liberdade de expressão ou de crença”, relata o jurista.

Luta por acolhida é pauta recorrente

Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da CAAAM, Marcel Moura, destaca que a reivindicação por acolhimento em espaços de fé é uma pauta recorrente e importante para a comunidade LGBTQIAPN+. Para muitos, lembra ele, a espiritualidade é uma parte central da vida, e ser rejeitado por uma comunidade religiosa por quem se é representa uma forma dolorosa de exclusão.

“Essa busca por inclusão não se restringe às igrejas, fazendo parte de um movimento mais amplo por cidadania plena e respeito, que tem levado a conquistas de direitos em diversas áreas, como saúde, educação e trabalho”, diz.

“Em resumo, o cenário legal brasileiro mostra que, enquanto as igrejas mantêm uma ampla liberdade para definir suas crenças, essa liberdade termina onde começa a violação da dignidade e dos direitos de outros. A decisão de acolher é um ato de autonomia protegido por lei; já a decisão de discriminar publicamente é um ato cada vez mais combatido pela Justiça”, conclui o advogado.

Congregação iniciou o debate em 2023

A discussão sobre a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ teve início em 2023, quando a assembleia da IPU instituiu uma comissão para estudar temas relacionados à sexualidade humana e elaborar uma proposta de posicionamento oficial. O grupo reuniu reflexões teológicas, pastorais e jurídicas antes de apresentar o texto apreciado pelos delegados neste ano.

Entre os princípios aprovados está o compromisso da igreja com o combate a qualquer forma de violência, discriminação ou exclusão motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento também rejeita práticas conhecidas como “cura gay” e incentiva que as comunidades locais desenvolvam ações de acolhimento e respeito à diversidade.

Apesar da decisão, a IPU esclareceu que a medida não altera sua identidade confessional nem sua autonomia eclesiástica. A denominação afirma que a iniciativa busca orientar a atuação pastoral diante da realidade contemporânea, preservando seus princípios de fé.

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