Instituto Combustível Legal sugere núcleo especial para combater piratas dos rios

Em meio à volta dos roubos de combustível no Amazonas após uma queda nos registros, o Instituto Combustível Legal (ICL) participou de duas reuniões com o Ministério da Justiça para pedir a instalação de um núcleo especial na Amazônia que auxilie as forças de segurança e as empresas a lidar com o problema nos rios da região.

Mesmo com a adoção de segurança privada nas embarcações, o roubo de combustíveis continua sendo um problema no transporte fluvial pelo Amazonas. Segundo o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, foram registradas sete tentativas de abordagem contra cargas em 2026. Em três casos, os criminosos conseguiram levar o produto.

A estimativa é de que aproximadamente 350 mil litros de combustível tenham sido roubados neste ano, número que chama a atenção após não ter havido ocorrências em 2025, depois de as empresas adotarem segurança embarcada.

“Isso no primeiro ano deu muito certo, ao ponto de chegar a zero furto”, afirmou ele para A CRÍTICA, na quarta-feira, após participar de um painel que discutiu roubo de cargas no ROG.e, maior evento do Brasil sobre energia, no Rio de Janeiro (RJ). A organização é do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), com patrocínio master da Petrobras.

Novo núcleo

O ICL afirma ter realizado duas reuniões com representantes do Ministério da Justiça para discutir a criação de uma estrutura específica de combate a roubos e furtos de combustíveis na região amazônica. Uma reunião ocorreu em Brasília e outra em São Paulo, com a participação do presidente do instituto, Emerson Kapaz.

“A proposta é formar um núcleo voltado à atuação na Região Norte, com integração entre órgãos federais, forças estaduais e o setor privado”, destaca Faccio. O grupo teria funções de inteligência preventiva, identificação de rotas criminosas e criação de mecanismos para detectar fraudes e interromper a cadeia de receptação.

Já está em vigor a Lei nº 15.517/2026, originada do PL 1.482/2019, que altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 para endurecer as punições contra crimes envolvendo petróleo, combustíveis, gás natural, biocombustíveis e lubrificantes.

O furto desses produtos passa a ter pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A punição pode aumentar quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

A lei também prevê aumento de pena quando o crime provocar desabastecimento, incêndio, dano ambiental, lesão corporal grave ou morte. Além disso, adquirir, transportar, armazenar, vender ou utilizar combustível sabendo que ele tem origem criminosa passa a ser crime contra a ordem econômica, com pena de três a oito anos de reclusão e multa.

Para Faccio, a mudança pode atingir não apenas os autores dos ataques, mas também os integrantes da cadeia de receptação. O objetivo é responsabilizar quem compra, armazena ou comercializa o combustível roubado.

Criminosos mudam estratégia

Segundo o diretor do ICL, Carlo Faccio, os grupos criminosos passaram a adotar novas estratégias depois da implantação da segurança privada. Entre as mudanças identificadas estão o uso de armas de calibres diferentes e novas formas de abordagem às embarcações.

Para acompanhar essa mudança, as empresas passaram a reforçar os mecanismos de comunicação e resposta. As embarcações contam, por exemplo, com botão de pânico e contato direto com bases de segurança instaladas na região.

O setor também ampliou o trabalho de inteligência, com o mapeamento de áreas consideradas “zonas de calor”, onde há maior probabilidade de ataques. A intenção é evitar que os comboios passem por esses trechos ou aumentar o nível de atenção durante a navegação.

Faccio citou como áreas de preocupação o eixo do rio Madeira e a região de Itacoatiara. A estiagem do rio Amazonas também agrava o problema. Com a redução do nível dos rios, a navegação fica mais difícil e determinadas rotas podem se tornar mais previsíveis, aumentando a vulnerabilidade das cargas.

Segurança armada é insuficiente

Para Carlo Faccio, a segurança armada embarcada não substitui a atuação do poder público. A medida funciona como uma forma de prevenção adotada pelo setor diante da insuficiência de investimentos em segurança pública na região.

“Isso não é uma solução. É um elemento preventivo para auxiliar o governo dentro da falta de investimentos de segurança realmente pública”, disse.

A avaliação é que a proteção das cargas deveria ser realizada principalmente pelas forças de segurança, com presença permanente nos rios e estrutura adequada para monitoramento, investigação e resposta rápida.

O próprio governo federal anunciou o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, conhecido como Amas, com previsão de 34 bases — seis fluviais e 28 terrestres. Entretanto, conforme levantamento publicado pelo Estadão, os processos de aquisição das bases ainda não haviam sido iniciados, enquanto o plano permanecia em fase de construção conjunta com os nove Estados da Amazônia Legal.

O atraso é considerado um dos fatores que dificultam o enfrentamento de crimes praticados nos rios. Dados citados pelo jornal apontam que roubos de combustíveis provocam prejuízo anual estimado em R$ 100 milhões no transporte de cargas pelo rio Amazonas. Entre 2020 e 2023, mais de 7,7 milhões de litros foram roubados de embarcações de transportadores amazonenses, com prejuízo calculado em R$ 48 milhões.

Sindarma defende proposta

Outra proposta mais antiga e que nunca saiu do papel é a de criação de uma Polícia Fluvial Federal. O Projeto de Lei 4.513/2024, que propõe este novo órgão, foi aprovado no Senado em 2025 e encaminhado à Câmara dos Deputados, mas desde então continua travado.

Para a reportagem, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) afirmou que tem defendido a proposta de criação de um núcleo especial para segurança dos rios, além de outras propostas, destacando a importância da integração de todas as partes, públicas e privadas, para assegurar a continuidade das atividades do setor.

“Também vale ressaltar que há mais de uma década, o Sindarma propõe a criação da Polícia Fluvial Federal, nos moldes da Polícia Rodoviária Federal, para atuar diretamente na segurança dos rios da região”, afirma em nota.

O Sindarma destacou o que chamou de “avanço” na Lei Nº 15.517, sancionada pela Presidência da República no último dia 22, como uma importante conquista para a sociedade, “uma vez que tipificou o furto e roubo de petróleo e seus derivados, entre os crimes contra a ordem econômica, além de aumentar penas dos envolvidos, inclusive no comércio irregular ou clandestino destes produtos”, pontua.

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