Inteligência artificial vai acelerar processos no Tribunal de Justiça do AM
Sistema opera com supervisão humana obrigatória e permite personalização de redação para cada equipe
Comitê de governança tecnológica abriu inscrições para magistrados interessados em testar o projeto-piloto (Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está desenvolvendo uma ferramenta de Inteligência Artificial para dar suporte ao trabalho dos gabinetes de desembargadores no segundo grau de jurisdição. Batizada de Arandu Gabinete, a tecnologia foi criada para reduzir o tempo gasto em tarefas operacionais, como a organização de documentos, a análise inicial dos processos e a elaboração de minutas de decisões, sem substituir a atuação dos magistrados.
O projeto é desenvolvido pelo Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA) do TJAM, presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, e teve origem em uma iniciativa do gabinete do desembargador Cezar Bandiera.
Segundo o TJAM, a nova ferramenta foi concebida para enfrentar um dos principais desafios encarados pelos gabinetes do segundo grau: o elevado volume de processos e documentos que exigem leitura detalhada, classificação e organização antes da análise jurídica. A Inteligência Artificial ficará responsável justamente pelas etapas mais repetitivas desse fluxo, reunindo informações, estruturando o conteúdo dos autos e apresentando uma proposta de minuta para apreciação da equipe.
O sistema seguirá o modelo conhecido como “Human-in-the-Loop”, no qual a Inteligência Artificial atua apenas como suporte ao trabalho humano. Dessa forma, nenhuma decisão será tomada automaticamente. Toda minuta produzida pela plataforma deverá passar pela revisão e aprovação dos magistrados e de seus assessores antes de qualquer utilização oficial.
Outro diferencial da ferramenta é a possibilidade de adaptação às rotinas de cada gabinete. Os desembargadores poderão utilizar glossários próprios, modelos de documentos, orientações internas e padrões de redação específicos, preservando o estilo de trabalho adotado por cada equipe.
Além disso, os próprios usuários poderão atualizar as instruções fornecidas à Inteligência Artificial diretamente na interface da aplicação, sem depender de alterações feitas por equipes de tecnologia. A medida permitirá ajustar o comportamento do sistema de acordo com a natureza dos processos e as necessidades de cada gabinete.
Para aumentar a confiabilidade das informações, o Arandu Gabinete também utilizará um glossário controlado de classes processuais. As classificações sugeridas pela ferramenta serão vinculadas ao vocabulário previamente definido por cada unidade, reduzindo inconsistências e aumentando a precisão das respostas geradas.
Ganhos esperados
De acordo com o TJAM, a expectativa é diminuir o tempo dedicado à leitura inicial dos autos e à preparação das minutas, além de tornar mais organizada a gestão das informações processuais. Com isso, magistrados e assessores poderão direcionar mais tempo às análises jurídicas e às questões de maior complexidade.
A ferramenta também deverá facilitar a integração de novos assessores às equipes, já que os modelos, orientações e padrões de trabalho de cada gabinete permanecerão registrados na própria plataforma, tornando mais rápida a adaptação às rotinas da unidade.
Nesta primeira etapa, o Tribunal abriu a possibilidade para que os gabinetes interessados conheçam a ferramenta e participem do projeto-piloto. O pedido deve ser encaminhado ao Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA) por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da corte.