Ministério da Pesca prevê atendimento médico a pescadores do AM a partir de julho

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer que os atendimentos médicos especialmente voltados para pescadores comecem em julho deste ano. Ao todo, R$ 500 milhões serão destinados para o projeto. A afirmação foi data pelo titular da pasta, Edipo Araujo, durante o “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira (16). 

As consultas fazem parte do programa Mais Saúde dos Povos das Águas, lançado em dezembro do último ano, quando o André de Paula ainda chefiava o ministério. De acordo com as declarações de Araujo, o MPA estuda como criar os melhores critérios que vão definir a adesão de municípios à esta iniciativa. Depois dessa etapa, o edital será publicado para que as prefeituras possam se inscrever.  

A expectativa é que os atendimentos médicos possam ocorrer a partir de julho deste ano; para financiá-los, uma parceria com o Ministério da Saúde foi firmada em um valor total de R$ 500 milhões, que serão diluídos em montantes menores dentro do orçamento anual; para 2026, por exemplo, o valor é de R$ 26 milhões. Dados do MPA indicam que o Brasil possui 1,7 milhão de pescadores artesanais, metade é mulher e está na prioridade de atenção do Governo.  

“Essas mulheres estão expostas diretamente não apenas ao sol, muitas delas trabalham direto na mariscagem e estão com seu corpo submerso na água. Isso traz problemas à saúde da mulher”, comentou o ministro Araujo.  

O programa vai ter foco em municípios das regiões Norte e Nordeste do país, especialmente nos estados como Amazonas, Pará, Bahia e Piauí. Na prática, ele deve ampliar a atenção primária para o público-alvo e funcionar de forma contínua dentro do Sistema Único de Saúde com as consultas, ações de vigilância em saúde e a ampliação e qualificação permanente das equipes médicas voltadas às comunidades. 

O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falção, disse que os pescadores do estado não foram consultados pelo MPA em nenhum momento sobre a aplicação dessa política pública. Ele lamentou o que chamou de falta de parceria para que o projeto pudesse ter o melhor direcionamento às comunidades amazonenses.  

“Eu estou sabendo sobre isso agora, por vocês. Não fomos consultados para construir uma política pública que diz servir para a nossa gente; nenhum representante nosso foi consultado, nenhum”, disse.  

O MPA lançou o "Mais Saúde dos Povos das Águas" no ano passado, mas têm realizado consultas públicas para medidas que fazem parte do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. Com um prazo de execução de 10 anos (2026-2036), o Plano tem a proposta de ser um instrumento estruturante para orientar o crescimento ordenado, competitivo e ambientalmente responsável da aquicultura. A consulta pública do Plano está disponibilizada na plataforma do Brasil Participativo desde o dia 20 de março. 

Incentivo à cadeia de produção

Os cuidados com a saúde dos trabalhadores são apenas um dos diversificados direcionamentos do MPA para que a produção e o consumo de pescado sejam fortalecidos no Brasil. Atualmente, a média de ingestão de peixes (relação quilo /pessoa) dos brasileiros anualmente é 12kg, abaixo do patamar mundial de 30kg.  

Segundo Araujo, o maior obstáculo aparece quando a lupa da pesquisa é ampliada por regiões. A Amazônia é o destaque positivo, consumo que bate de 30kg a 40kg.Por outro lado, o Centro-Oeste, Sul e Sudeste estagnam em 5kg. O Governo entende que há dois fatores que possam explicar o patamar mínimo nesses locais: alto preço e falta da cultura da ingestão de peixes como proteína principal das refeições.  

O planejamento no Ministério da Pesca e Aquicultura é aumentar a adesão nacional pelo pescado que, geralmente, só ganha notoriedade na semana santa e no natal - parâmetros do poder executivo. Para alcançar esse objetivo, será lançada a Semana do Pescado; uma campanha válida para todo o território brasileiro, com foco nas regiões de baixos índices e que vai contar com apoio do setor privado para que haja mais oferta de peixes no comércio e restaurantes.  

Já para o restante do ano, o MPA quer que o Ministério da Educação aumente a compra de peixes para a merenda escolar na “educação básica”, o ministro Edipo Araujo acredita que esse é um passo fundamental para aproximar as famílias desse tipo de consumo de proteína. Outra movimentação, dessa vez em busca de reduzir preços, é diminuir a carga tributária para ração dos pescados.  

“Quero destacar os esforços que temos tido desde 2023; o que mais onera a produção na aquicultura é a ração. Nós não tínhamos uma isonomia dos impostos, a gente trabalhou dentro do arcabouço da reforma tributária e conseguimos trazer essa isonomia. Entendemos que, em um futuro próximo, o pescado também vai ter uma redução de seu preço”, explicou.  

Desburocratização

O Governo Federal também aposta na simplificação do processo de venda dos pescados, especialmente quando o assunto é demandas por grandes quantidades e a indústria de peixe. Desde a sexta-feira (10), o MPA definiu que a Nota Fiscal serve como documento oficial para atestar a origem do alimento proveniente da pesca e da aquicultura. A mudança foi autorizada pela portaria interministerial nº 54, que atualizou a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014.  

Na prática, essa medida quer solucionar o problema de trabalhadores que não conseguiam desembarcar seus pescados para a indústria pesqueira. Ocorria que os órgãos de fiscalização exigiam que o nome do proprietário presente na nota deveria ser o mesmo no documento da licença da embarcação. A “dor de cabeça” surgia sempre que havia diferença por causa da transferência de propriedade.  O prazo dado pelo Governo para a troca era de até três meses, período em que o processo de desembarque ficava parado.  

Com a mudança da portaria interministerial, o trabalhador que pediu a transferência não precisa esperar os 90 dias; basta apresentar uma autodeclaração de que a solicitação foi feita e poderá fazer o desembarque nesse mesmo período.

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