Moradores denunciam bloqueio de via pública na Praia Dourada

A construção de um muro e um portão, com direito à instalação de uma placa com a inscrição “Proibida a Entrada - Propriedade Privada” no trecho final da rua Agente Mauro Lobo, na Praia Dourada, zona Oeste de Manaus, causou revolta entre moradores do entorno, que acusam o empresário Assem Mustafa Neto de se apropriar de parte do trecho público da via, justamente o que dá acesso ao Igarapé do Tarumã, também conhecido como rio Tarumã-Açu.

 “Aqui tinha árvores, ele cortou todas as árvores. E aterrou tudo lá embaixo”, relatou, acrescentando que o local é Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Proteção Ambiental (APA).

“Nada disso é dele. Ali tem dois cadeados gigantes e ele ainda colocou uma placa ‘proibida a entrada, propriedade particular’. Ele absorveu a rua e botou esse portão aqui em cima também e deixou toda essa sujeira”, afirmou Carlos Eduardo, mostrando entulhos de resto de obra despejados na via. “Ele cortou as árvores que estavam aqui, olha, tem árvore caída ainda quebrou a rua, quebrou todinha a rua lá pra baixo com o maquinário”, denunciou.

“Ali embaixo ele jogou restos de entulho e de lixo para fazer um aterro no acesso à beira do rio também porque a rua inicia-se às margens do rio Tarumã como descreve o documento da prefeitura, do Implurb. Então, se a rua começa lá e o cidadão tem o direito de ir e vir, isso é um crime. “Nós estamos falando de preservação de direitos”, afirma Carlos Eduardo, que possui um barco em reforma na margem oposta do rio e utilizava a via como acesso.

Terrenos privados

 Por outro lado, o empresário Assem Mustafa Neto informa que a área é privada, que comprou os dois últimos imóveis daquela rua e se sentia incomodado com o movimento no local, que também tem como vizinhos flutuantes bastante conhecidos e movimentados da cidade. “Paravam os carros na frente da minha casa”, reclamou.

De acordo com o empresário, ele comprou a área de uma pessoa identificada por ele como Tetê que, de acordo com os documentos apresentados por ele à reportagem, trata-se do contador Luís Almir Brandão Francisco Soares.

“Comprei os dois terrenos e fechei. Ninguém desce mais”, declarou o empresário, que também informou que usuários de drogas costumavam frequentar o local.

“Tem uns caras que estão construindo uns barcos do outro lado do rio. Eles puxam ‘gatos’ de energia”, afirmou o empresário, acrescentando que vai denunciar as referidas pessoas e alegando que sua situação é totalmente regularizada.

À reportagem, ele apresentou um Instrumento Particular de Compra e Venda de Direitos Hereditários, uma Escritura Pública de Cessão e Transferência de Herança, lavrada no 5º Ofício de Notas de Manaus e um Documento de Transferência de Posse de Espólio.

Denúncia e ameaça

O economista Carlos Eduardo Berni também relata que foi intimidado por um sargento da Polícia Militar à paisana, que teria se apresentado inicialmente como capitão, supostamente a mando do empresário Assem Mustafa Neto.

“Primeiro, ele intimidou um casal que mora em um flutuante no rio. Ele exigiu que o casal tirasse o flutuante com o barquinho dele, sem documento nenhum. Deu um mês para saírem porque ali ele vai parar as balsas dele, porque é terra dele. Dentro da água não é terra. Água é da Marinha. Em que mundo estamos vivendo?”, questionou.

Segundo Carlos Eduardo, o sargento o abordou em tom ameaçador, após denúncias realizadas junto ao Ministério Público do Amazonas e após ele acionar a Defensoria Pública do Estado. “Ele chegou para mim e perguntou: ‘o senhor foi lá dizer que vai arrancar o portão?’ Eu falei: ‘não, quem vai arrancar é a Prefeitura de Manaus, não sou eu’”, relatou. Conforme o economista, o PM teria dito: “O senhor vai ver o que vai lhe acontecer se arrancar aquilo lá”.

Sobre a questão com o casal que mora em um flutuante bem em frente ao final da rua, o empresário Assem Mustafa Neto informou que há várias famílias humildes na área. “Vou arrumar outro lugar para eles ficarem. Querem colocar esse pessoal humilde na frente para ficar contra mim”, afirmou.

O empresário reiterou que está devidamente documentado e tem todos os meios para se defender das acusações que estão sendo feitas contra ele. “Eu quero ser notificado por alguma repartição e vou me defender. Mostro todos os documentos. Não vou ficar mostrando documentos para qualquer pessoa”, disse.

Sem Justificiativa

 Para Carlos Eduardo, nada justifica a retirada do acesso dos comunitários. “Ele disse que queria fazer uma marina aqui. Numa rua particular, eu não entendo. E era o local de acesso de todo mundo. De toda a comunidade que trabalha e mora por aqui. A nossa situação é essa. Estamos aqui à mercê”, lamentou.

O que diz o Implurb

Em uma consulta  realizada por e-mail, a Gerência de Mobilidade Urbana do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informou que, conforme o Banco de Cadastro de Logradouros Públicos do órgão, a rua Agente Mauro Lobo, localizada no bairro Ponta Negra, tem como ponto inicial as margens do rio Tarumã-Açu e como ponto final a rua Marina Tauá.

Quanto ao histórico da via, o Implurb informou que o logradouro foi oficialmente instituído pela Lei nº 343, de 12 de junho de 1996, com o nome rua Praia Dourada. Posteriormente, o Decreto nº 3.514, de 30 de setembro de 1996, promoveu alteração em seu cadastro. Mais tarde, por meio da Lei nº 1.650, de 26 de março de 2012, a via passou a denominar-se rua Agente Mauro Lobo, em homenagem ao policial federal Mauro Lobo, falecido no exercício de suas funções.

O Implurb esclareceu, entretanto, que as informações prestadas por e-mail têm caráter meramente informativo. A emissão de documento oficial com as informações cadastrais do logradouro, bem como eventual inclusão de fotografias obtidas por meio do Geolocalizador do Implurb, depende da formalização de processo administrativo.

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