MP investiga boletos indevidos emitidos a clientes no Amazonas
Procedimento apura cobranças de R$ 6,99 da Moohtech; órgão deu 48 horas para suspensão e esclarecimentos.
(Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar a emissão de boletos bancários no valor de R$ 6,99 em nome da empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda. Consumidores de diferentes municípios relataram ter identificado a cobrança em seus aplicativos bancários, mesmo sem terem firmado qualquer contrato com a empresa.
No processo instaurado, o órgão ministerial determinou o prazo de 48 horas para que a empresa apresente comprovantes de consentimento dos titulares que receberam as cobranças, além de detalhar quais serviços foram supostamente prestados. O Ministério Público também solicitou um levantamento do volume total de títulos emitidos e de quantos chegaram a ser efetivamente pagos.
A apuração pretende esclarecer de que forma a organização obteve os dados pessoais de indivíduos que afirmam nunca ter tido contato com a marca. Dentro do mesmo prazo de 48 horas, o órgão cobrou a suspensão imediata de todas as cobranças e acionou a instituição financeira responsável pela emissão dos boletos para checar a legalidade dos trâmites.
Em resposta a questionamentos de consumidores registrados na plataforma Reclame Aqui, a empresa alegou que as emissões decorreram de uma inconsistência operacional no sistema. A orientação repassada pela empresa aos usuários que não contrataram o serviço é para que não efetuem o pagamento do boleto.