Nova NR-1 reforça saúde mental e valorização do trabalhador no ambiente corporativo

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil, trouxe um novo olhar para a proteção dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à saúde mental e aos chamados riscos psicossociais dentro das empresas.

Para a advogada trabalhista Priscilla Rosas Duarte, sócia responsável pela área trabalhista do DDL Advogados em Manaus e São Paulo, a atualização fortalece direitos fundamentais já previstos na Constituição Federal.

“A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde em sentido amplo como um dos direitos básicos de todos nós. Dentro do ambiente de trabalho, a saúde dos empregados é responsabilidade das empresas e empregadores, que devem combater os riscos mapeados e atuar de forma preventiva para eliminá-los ou reduzi-los”, explica.

Entre as principais mudanças está a inclusão dos riscos psicossociais, relacionados a fatores como pressão excessiva, jornadas desgastantes, assédio moral e ambientes tóxicos. Segundo Priscilla, a medida representa um avanço importante para evitar o adoecimento emocional dos trabalhadores.

“O foco da inclusão dos riscos psicossociais é evitar o adoecimento dos trabalhadores e, consequentemente, reduzir os gastos do Governo e também dos próprios empregadores. Na prática, isso significa menos absenteísmo, menos rotatividade, mais produtividade, menos risco de passivos trabalhistas e fiscalizações com risco de multa para as empresas, além de mais qualidade de vida para os trabalhadores”, afirma.

A especialista destaca ainda que o trabalho moderno exige não apenas esforço físico, mas também equilíbrio emocional e psicológico, fatores que passam a ganhar maior atenção com a chamada “Nova NR-1”.

Na avaliação da advogada, a aplicação efetiva da norma pode contribuir diretamente para a redução de casos de burnout, assédio moral e afastamentos por doenças emocionais.

“Condições de trabalho degradantes ou inapropriadas contribuem diretamente para essas doenças e transtornos mentais. Se as empresas não atuarem de forma a evitar ou eliminar os riscos psicossociais, a quantidade de adoecimentos por questões ligadas à saúde mental continuará a crescer”, pontua.

Ela lembra que os impactos desse cenário já aparecem nas estatísticas do Governo Federal, tanto no aumento de benefícios previdenciários concedidos por afastamentos relacionados à saúde mental quanto no crescimento das ações trabalhistas no Judiciário.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas, Wladia Maia, a atualização da NR-1 representa um avanço importante na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, equilibrados e humanizados. 

“A saúde mental precisa ser tratada com a mesma seriedade dedicada à saúde física, especialmente em um cenário em que os casos de adoecimento emocional têm se tornado cada vez mais frequentes. A inclusão dos riscos psicossociais na norma reforça a necessidade de prevenção, respeito aos limites do trabalhador e promoção de condições dignas de trabalho, valorizando o servidor e reconhecendo que o bem-estar físico e emocional é fundamental não apenas para a qualidade do serviço prestado, mas também para a vida pessoal, familiar e social do trabalhador dentro e fora do ambiente laboral”, destacou. 

Priscilla Rosas Duarte acredita que a norma também simboliza um avanço na valorização do trabalhador brasileiro.

“A valorização do trabalho não é apenas uma questão financeira, mas de reconhecer que o trabalhador precisa de condições adequadas para exercê-lo. A NR-1 busca justamente isso: privilegiar o trabalho em condições dignas para que as pessoas se beneficiem dele de forma saudável e edificante para suas vidas fora do ambiente laboral”, conclui.

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