Zona Franca Ameaçada

Novo decreto de Bolsonaro tenta burlar decisão do STF, diz Omar

Medida, publicada nesta madrugada, zera, segundo o ex-titular da Suframa Thomaz Nogueira, o IPI do Polo de Refrigerantes, mas tem outros efeitos

acritica.com
30/07/2022 às 10:44.
Atualizado em 30/07/2022 às 12:38

Desde fevereiro, uma série de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro reduzem o IPI sem poupar os produtos da ZFM na íntegra (Foto: AFP)

O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD) classificou, neste sábado (30),  o novo decreto emitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excluir todos os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), de um manobra para burlar a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

No início de maio, o magistrado, atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Solidariedade, a partir de articulação da bancada federal do Amazonas, suspendeu em caráter liminar (urgente e provisório) os efeitos, para o Polo Industrial de Manaus (PIM) dos decretos de Bolsonaro que reduziram em 35% o IPI e zeraram esse imposto para o Polo de Refrigerantes da ZFM. 

“Na madrugada do dia 29 de julho, o presidente Bolsonaro assina um novo decreto, burlando a decisão do Supremo Tribunal Federal que dava garantia e competitividade à ZFM. Nesse decreto, retira vários produtos que geram empregos e que vamos perder esses empregos. E essas indústrias irão fechar por não ter competitividade. Presidente Bolsonaro é o terceiro decreto em meses que o senhor assina contra a Zona Franca. Para de prejudicar o Amazonas. Para de prejudicar os empregos que são gerados pela Zona Franca de Manaus. Presidente, o Amazonas não agüenta mais esse golpe”, disse Omar Aziz em vídeo publicado em suas redes sociais. 

Na sexta-feira (29),  o  ex-superintendente da ZFM, Thomaz Nogueira, alertou, em matéria publicada por  A CRÍTICA, que o decreto que o decreto que estava sendo preparado pelo governo federal  deixaria de fora  40 produtos fabricados no PIM que respondem por um faturamento de R$ 12 bilhões em 2021. A avaliação era que a nova medida só cobriria 65 produtos  que seriam responsáveis por 95% do faturamento da ZFM. 

“A expectativa é que esse novo decreto inclua 65 NMC [abreviatura para Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que representa cada produto] fabricados no Polo Industrial de Manaus. O governo diz que isso representa 95% do faturamento da Zona Franca, porém, já identificamos que ficam de fora ao menos 40 produtos que tiveram faturamento, cada um, acima de R$ 200 milhões em 2021, num total de R$ 12 bilhões”, disse Nogueira. 

Há pouco, em sua conta no Twitter, Thomaz Nogueira criticou o que chama de ataque frontal ao modelo ZFM. “Deve ser algo compulsivo, patológico, sei lá o quê. Outra madrugada sexta-feira, outro decreto publicado em edição extra e outro ataque à Manaus. Zeraram o IPI de concentrados, ataque Frontal. Ainda analisando o todo”. 

'Armadilha'

Após analisar o documento, Nogueira concluiu que o novo decreto corrigiu o IPI de alguns itetns e aprofundou o ataque a outros, o que ele classifica como uma tática para "dividir para reinar": " Motocicletas, TV´s, relógios de pulso, auto-rádio, voltaram ao nível anterior, bom. Só pode ser para desmobilizar. É preciso ter cuidado. Nada é por acaso. Ao corrigir uns e detonar outros querem complicar as ações legais. Se considerarmos que o Decreto é uma afronta à decisão judicial e pedirmos sua revogação, obviamente, teremos os setores que tiveram correção contra. Esperteza quando é grande come o dono. Mas há outros caminhos para asseguramos a proteção legal", concluiu.

Em nota, o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) confirmou que a medida publicada pelo governo federal trará prejuízos ao PIM. "Sobre o atual decreto em vigor, em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus".

A Cieam informou ainda que pediu da sua comissão de tributos parecer técnico sobre o assunto. E avaliou que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que preserva o PIM. 

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