Novo decreto de IPI pode causar prejuízo de R$ 12 bilhões à Zona Franca

Um novo decreto que substitui as primeiras reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é aguardado por industriários para até a próxima segunda-feira. Segundo o ex-superintendente da Zona Franca, Thomaz Nogueira, se a medida ocorrer como se espera, estariam de fora da publicação ao menos 40 produtos fabricados no Polo de Manaus responsáveis por um faturamento de R$ 12 bilhões em 2021. 

A expectativa de juristas e industriários é de que o novo decreto vá seguir uma proposta que foi apresentada pelo governo federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que corre no STF. Após o ministro Alexandre de Moraes suspender a redução do IPI, a gestão federal propôs diminuir o imposto, mas ressalvar 65 produtos que seriam responsáveis por 95% do faturamento da Zona Franca. Porém, há discordâncias sobre esse número. 

“A expectativa é que esse novo decreto inclua 65 NMC [abreviatura para Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que representa cada produto] fabricados no Polo Industrial de Manaus. O governo diz que isso representa 95% do faturamento da Zona Franca, porém, já identificamos que ficam de fora ao menos 40 produtos que tiveram faturamento, cada um, acima de R$ 200 milhões em 2021, num total de R$ 12 bilhões”, disse Thomaz, que também atua como advogado na ADI que corre no STF. 

O ministro ainda não avaliou o pedido do governo federal para anular a decisão que suspendeu o IPI ou permitir a ressalva desses 65 produtos. Segundo o advogado Farid Mendonça Júnior, que atua no caso, a possível publicação do decreto poderia burlar a decisão da Justiça de proteger a Zona Franca.

“Se o governo editar esse decreto e excepcionalizar essas 65 NCM, estará tentando burlar a decisão do STF. Os nossos cálculos apontam que esses produtos correspondem a apenas 70% do faturamento da Zona Franca, não 95%, como diz o governo. Ficam de fora setores importantes, ameaçando nossos empregos”, afirma ele.

De acordo com a lista já apresentada pelo governo ao STF, estariam de fora, por exemplo, notebooks, aparelhos de ar-condicionado, partes de máquinas de lavar louças, projetor de vídeo e outros eletroeletrônicos. “Os empregos gerados a partir da produção desses itens seriam afetados”, alerta Farid.

Maracutaia

Além de haver a possibilidade de o novo decreto deixar de fora produtos essenciais à zona Franca, Thomaz Nogueira aponta que uma nova publicação poderia fazer a ação que corre no STF ser arquivada por “perda de objeto”, já que os primeiros decretos não existiriam mais no mundo jurídico.

“O governo quer dar uma de esperto, quer revogar os decretos questionados na ação [que corre no STF] e emitir um novo, para tornar a ação ‘sem objeto’. Maracutaia jurídica não se sustenta. A questão está sub-judice [na Justiça] e tem uma cautela [decisão antecipada] em vigor”, escreveu ele no Twitter.

Indústria

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, informou à reportagem que a expectativa para um novo decreto é real.

“Temos essa informação, inclusive, que poderia abranger toda a cadeia que compõe as NCM, resguardando os produtos da Zona Franca. Estamos atentos para quando sair a nova publicação avaliarmos a medida, se é prejudicial ou não”, pontua.

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