Omar Aziz prevê entregar parecer sobre fim da escala 6x1 nesta quinta-feira

Folha de S. Paulo - O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à Folha que pretende entregar o parecer do projeto na quinta-feira. O parlamentar atende à expectativa de celeridade do governo Lula, mas não prometeu manter o texto aprovado pela Câmara. "Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara", afirmou Aziz ontem.

Para a PEC ser votada em plenário, precisa primeiro passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), que, como Aziz, é considerado um aliado do Planalto no Senado.

O fim da escala 6x1 se tornou tema central na campanha do presidente Lula (PT) à reeleição. Dessa forma, o governo tem pressa para aprová-la antes do pleito de outubro. Devido à campanha eleitoral, o Congresso só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito. Por isso, o governo opera para aprovar o texto na CCJ e, se possível, no plenário no mesmo dia.

Como mostrou a Folha, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência é contra votar o fim da 6x1 antes da eleição e defende uma proposta que prevê livre negociação entre patrões e empregados, com pagamento por hora trabalhada. Nesse sentido, o governo traça estratégias para impedir que a oposição atrase a tramitação.

Uma das possibilidades é reduzir o tempo de eventual pedido de vista. A ideia é garantir que todos os senadores possam ler o parecer da PEC, mas não deixar adiarem a votação para o dia 3.

A ideia do governo com a votação do fim da 6x1 é, justamente, constranger os opositores a votarem contra uma proposta considerada popular. Segundo pesquisa Datafolha de março, 71% dos brasileiros defendem a redução na escala de trabalho.

Mudar o texto aprovado pela Câmara em maio, porém, pode representar um problema para o governo. Caso o Senado aprove o texto com alterações, a PEC retorna para a análise dos deputados, o que dificultaria sua promulgação antes da eleição.

Nesta quarta-feira, o presidente Lula se reúne com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto oficial é a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas, mas

Redução da jornada de trabalho> Relator da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, o senador Omar Aziz disse à Folha, nesta segunda-feira que planeja entregar o seu relatório na próxima quinta-feira para votação na CCJ na quarta-feira da próxima semana.

Bandeira O fim da jornada de trabalho 6x1 é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.

40 horas semanais É jornada de trabalho aprovada pela Câmara em maio. Hoje são 44 horas por semana.

o petista deve tentar um acordo entre as duas Casas sobre o fim da escala 6x1. O fim da escala 6x1estava parado no Senado, e sua tramitação só foi destravada após Lula retomar a relação com Alcolumbre, no início do mês.

Eles estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre, então, passou a represar pautas de interesse do governo.

Além do fim da escala 6x1 e da PEC da Segurança Pública, ele segurou o projeto que cria a política nacional dos minerais críticos, as chamadas terras raras, que é tratado por Lula como "um novo pré-sal".

Lula e Alcolumbre se encontraram no início de agosto, num primeiro gesto de reaproximação, após insistência de aliados do petista. A campanha pela bandeira branca contou com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o líder do PT, Camilo Santana (CE).

Além de destravar o fim da escala 6x1, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra proposta prioritária de Lula. Nesse caso, o governo também emplacou um aliado na relatoria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

PEC é tema central da campanha

O presidente Lula (PT) associou, ontem, o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) a mais disponibilidade de tempo para trabalhadores ficarem com suas famílias, em um movimento para aumentar a pressão pela aprovação do projeto.

A proposta é uma pauta importante para o grupo político de Lula, de esquerda e próximo de sindicatos. Além disso, trata-se de um dos temas centrais da campanha do petista, que busca reeleição como presidente da República neste ano.

A intenção de governistas é que a proposta seja aprovada antes da votação, em outubro.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho foi aprovada pela Câmara no final de maio. Ficou emperrada no Senado nos meses seguintes, até Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retomarem relações.

Alcolumbre enviou a proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para começar a tramitar. O governo conseguiu emplacar um aliado como relator do texto na comissão: o senador Omar Aziz (PSD-AM). Aziz é candidato a governador do Amazonas na aliança de Lula.

“Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6x1, sem redução do salário”, declarou o presidente da República em seu perfil no X, antigo Twitter.

“O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, afirmou Lula.

O presidente da República e seus aliados políticos buscam formas de traduzir para um eleitorado mais amplo as principais pautas do governo, em um esforço para atrair apoio de setores da sociedade que tradicionalmente não votam em Lula.

Uma das maneiras de fazer isso, segundo lulistas ouvidos pela reportagem, é enquadrar a redução na jornada de trabalho como uma possibilidade de proporcionar aos trabalhadores mais tempo para atividades familiares ou religiosas.

Câmara reduziu de 44h para 40h

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais).

O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

O texto que foi para o Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

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