Sete em cada dez congressistas eleitos são avessos à pauta ambiental

O novo Congresso Nacional, eleito no último dia 4 de outubro, poderá autorizar a mineração em terras indígenas e reduzir de 80% para 50% a reserva legal em municípios da Amazônia, entre outras pautas socioambientais pendentes de deliberação no Parlamento, e que devem ficar para a próxima legislatura.

 Uma análise do Observatório do Clima aponta que sete em cada dez eleitos são contra a agenda socioambiental. O levantamento aponta que 68,9% dos novos parlamentares possuem ‘baixa convergência ambiental’, índice que indica o quanto alinhados em relação à agenda de proteção ambiental e climática.

O Senado apresenta o cenário mais adverso, com 64 de 81 senadores (79%) nas faixas Baixa ou Muito Baixa da convergência ambiental. Na Câmara, 345 dos 513 deputados (67,3%) estão nessa classificação.

Os dois índices são maiores que os da legislação atual, o que indica piora na agenda socioambiental. Os deputados que se despedem este ano têm 63% de Baixa ou Muita Baixa convergência ambiental. No Senado, atualmente são 58 das 81 cadeiras (71,6%), cerca de sete pontos percentuais a menos que o valor do novo Senado.

MINERAÇÃO EM TI

Um dos temas que devem ser encarados pela nova legislatura é a mineração em terras indígenas. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 24 meses para que os congressistas editem uma lei sobre o tema. A decisão foi tomada no Mandado de Injunção (MI) 7516, apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).

No passado, deputados já tentaram aprovar a proposta, como por meio do PL 191/2020, de autoria do Executivo sob o governo de Jair Bolsonaro, mas o texto nunca foi aprovado, especialmente por mobilizaçãoes do movimento indígena. Já sob o governo Lula, a proposta foi retirada do Congresso. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diz que mais de 20 propostas anti-indígenas e anti-ambientais tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Em nota publicada na segunda-feira (5), a entidade avaliou que o resultado do primeiro turno das eleições de 2026 desenhou um Congresso Nacional “ainda mais agressivo aos direitos dos povos indígenas”.

REDUÇÃO DE RESERVA LEGAL

Outra proposta que a atual legislatura tentou avançar, mas foi alvo de fortes críticas por parte da sociedade civil é a redução da área de reserva legal na Amazônia. Atualmente, os imóveis rurais no bioma precisam preservar 80% da vegetação nativa e a proposta é reduzir esse nível para 50%.

O Projeto de Lei 3.334/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL/RO), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O texto aguarda a designação de relator, o que ocorre quando, na prática, a proposta está travada. Mas isso pode mudar com o novo Congresso.

Outra proposta similar é o PL 551/2019, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A redução é igual mente de 80% para 50%, mas só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O texto também aguarda relator.

‘Sociedade precisa dialogar’

Matheus Amaral, cofundador do Movimento Converge Amazônia, coordenador da campanha Amazônia Solidária e ativista climático, avalia que a ampliação da presença da direita no Congresso exige maior organização da sociedade civil para acompanhar as propostas e cobrar responsabilidade dos parlamentares.

Para ele, a Amazônia precisa ser considerada não apenas pela riqueza de seus recursos naturais, mas também pelo papel que desempenha na regulação do clima e na manutenção de atividades econômicas e dos modos de vida das populações locais.

“Proteger a Amazônia também é proteger ativos econômicos, climáticos e socioculturais fundamentais para o presente e o futuro do Brasil e do mundo. Desenvolvimento não precisa ser sinônimo de exploração predatória”, afirmou.

Matheus também alerta para os efeitos da crise climática sobre as comunidades amazônicas e a economia regional. Nesse cenário, defende que a população participe das decisões legislativas que afetam a região.

“Fazer frente a um Congresso com uma composição mais favorável à flexibilização ambiental não significa fechar as portas ao diálogo. Significa chegar mais organizado, mais informado e mais presente”, disse.

O ativista defende o acompanhamento dos projetos desde o início da tramitação, a participação em audiências públicas e o diálogo com parlamentares, além do acionamento das instituições de controle quando houver ameaça a direitos. Para ele, a cobrança deve continuar após as eleições, quando os novos congressistas começarem a tomar decisões sobre o futuro da região.

‘Orçamento continua insuficiente’

Para o ex-secretário de Meio Ambiente do Amazonas Eduardo Taveira, o avanço de propostas que flexibilizam a proteção ambiental reflete um problema que vai além da composição do Congresso: a perda de prioridade política da agenda ambiental e a dificuldade de demonstrar sua relação com a economia e a vida da população. Segundo ele, os orçamentos públicos nas esferas federal, estadual e municipal continuam aquém dos desafios ambientais.

“Talvez o maior problema da nossa área tenha sido a comunicação, já que infelizmente ainda não conseguimos transmitir de forma eficiente para a sociedade e para o meio político a dimensão dessa urgência”, avalia Taveira.

Para ele, a discussão precisa se aproximar de atividades econômicas capazes de conciliar produção e conservação, como a bioeconomia, a restauração florestal produtiva e os serviços ambientais vinculados ao mecanismo de REDD+, que remunera iniciativas de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

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