TJ-AM aprova oito novos desembargadores em sessão marcada por desagravo à Corte

Teve tom de desagravo a sessão do pleno que aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de Lei que prevê a criação de oito novos cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Sem citar nomes, todos os desembargadores que se pronunciaram durante a sessão reclamaram de notícias falsas publicadas em “blogs” e do excesso de trabalho a que um desembargador do TJ-AM é submetido, justificando o aumento de 26 para 34 no número de desembargadores da Corte.

Todos os 19 desembargadores presentes à sessão votaram a favor da criação dos cargos, que além dos oito para desembargador, preveem ainda a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas. Foram anunciadas as ausências justificadas dos desembargadores Flávio Pascarelli, Mirza Telma, Wania Marques Marinho, Paulo Lima, Onilza Gerth, Claudio Roessing e Nélia Caminha Jorge.

Uma vez aprovado pelo pleno TJ-AM, o projeto segue agora para a análise e votação da Assembleia Legislativa do Amazonas, que tem efetivamente o poder de criar os cargos reivindicados pela Corte de Justiça estadual. “Nós vamos remeter para a Assembleia e aí, a Assembleia aprovando, vai para a sanção. Em seguida começaremos os processos internos administrativos”, revelou o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes.

O presidente defendeu o anteprojeto justificando que houve consulta prévia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que o órgão de controle do judiciário autorizou a criação das oito vagas de desembargador com os respectivos cargos. Ele também explicou a criação escalonada dos oito gabinetes: serão quatro implementados ainda em 2026, dois em 2027 e mais dois em 2028, acrescentando que a expansão está prevista no orçamento do judiciário.

“Como já relatado na sessão em que aprovamos nossa proposta orçamentária, a criação desses cargos de desembargadores, respectivas funções e cargos de gabinete, teve toda essa despesa prevista no orçamento do ano que vem. E há disponibilidade orçamentária para que nós instalemos esses gabinetes dos quatro desembargadores ainda este ano”, garantiu, sem, contudo especificar o impacto da criação dos novos cargos no orçamento.

O presidente afirmou também que alguns órgãos de imprensa têm, de forma não verdadeira, criticado a criação desses novos cargos, sem conhecer tecnicamente as estatísticas e as necessidades do TJ-AM. Esses mesmos órgãos, segundo o presidente, vêm publicando informações referentes à Corte estadual, principalmente no interior, que não são verdadeiras. 

 Jomar Fernandes chegou a ser mais duro em sua denúncia-desagravo. “Então, eu quero contestar essas notícias inverídicas desses órgão de imprensa mentirosos, sensacionalistas, que desconhecem a realidade fática do Poder Judiciário do Amazonas”, afirmou. 

Ele declarou, sem revelar nomes, que se trata de um único órgão de imprensa que está revelando muita inverdade sobre a Corte. “Um único órgão que não teve a preocupação sequer de ir no nosso projeto de execução orçamentária para o ano que vem, onde nós projetamos concurso para servidor, aumento do número de desembargadores, aumento do número de juízes”, afirmou.

DESAGRAVO E FARDO ÁRDUO

Durante seus pronunciamentos sobre o tema, os desembargadores se solidarizaram com o presidente em discursos de desagravo às mentiras proferidas contra a corte e ao não reconhecimento do árduo fardo que carregam.

Decano da Corte, o desembargador João Simões deu início aos discursos solidários a Jomar Fernandes. “Nós temos defasagens, sim, necessidades, sim, de mais magistrados e mais servidores.  Eu quero destacar, presidente, que em 2020, e os números não mentem, nós, como desembargadores, recebíamos aqui, no segundo grau, aproximadamente mil processos por ano. E hoje, em 2026, nós estamos recebendo, por mês, aproximadamente 500 novos processos”, relatou. 

Segundo o decano, os números evidenciam que no intervalo de seis anos, entre 2020 e 2026, o trabalho dos desembargadores quadruplicou. “E, em 2020, esta Corte já tinha esta mesma composição. Ou seja, 26 desembargadores. E a mesma quantidade de juízes. Então, na base, o Tribunal fez o concurso, já há novos juízes nomeados. Então, essas mentiras deslavadas precisam ser rebatidas com muito vigor. Evidentemente, que nós precisamos de mais força de trabalho, lógico que precisamos. O trabalho está aí à espera, então precisamos de mais obreiros nessa obra”, defendeu.

O desembargador Délcio Luís Santos engrossou o coro: “Nós precisamos que o Tribunal cresça para atender esse ritmo grande de demandas. Então, quero me solidarizar com vossa excelência e com esta Corte contra essas mentiras”, declarou.

Mais técnica, a desembargadora Ida Maria Costa de Andrade evidenciou que os requisitos legais para a expansão dos cargos da segunda instância do TJ-AM foram devidamente atendidos. Ela defendeu que o TJ-AM exponha na mídia as verdadeiras motivações que levaram à necessidade de expansão.

 A desembargadora Socorro Guedes falou sobre o excesso de trabalho dos desembargadores e até mesmo sobre o comprometimento da saúde dos magistrados. “Na verdade, uma das dificuldades da magistratura brasileira, não é só Amazonas, é que nós trabalhamos muito, mas trabalhamos muito pouco para a população daquele serviço essencial que é prestado”, disse.

ORÇAMENTO INCREMENTADO

Para 2027, o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com um acréscimo. 

O duodécimo, repasse mensal orçamentário, do Tribunal subiu de 8,31% em 2026 para 9% da Receita Tributária Líquida em 2027. 

O aumento do teto de repasses se deu a pedido do TJ-AM justamente para custear a ampliação de cargos aprovada pelo tribunal, que decidiu pela realização de um concurso público para 42 vagas de juízes e 400 de servidores, além da ampliação do número de desembargadores de 26 para 32.

No entanto, o aumento enviado pelo governo estadual e aprovado pela ALE-AM menor do que o pleiteado pelo Judiciário, que buscava ampliação de 1,25% no duodécimo para 2027.

CUSTO ESTIMADO

O TJ-AM não informou o impacto que a criação dos oito gabinetes dos novos desembargadores terá no orçamento. Nem mesmo os valores brutos necessários para a expansão.

Um cálculo informal tendo como base os salários pagos atualmente para os cargos e funções necessários para o funcionamento do gabinete de um desembargador leva a um valor estimado de R$ 1,5 milhão a R$ 1,9 milhão por ano por cada gabinete. O cálculo inclui o provento do desembargador (R$ 41.845,49), mais folha bruta de 10 assessores, com salários que variam de R$ 4,2 mil a R$ 19,3 mil brutos por mês, multiplicando por 12 meses mais o impacto do 13º salário e terço de férias de toda a equipe.

Ou seja, os oito novos gabinetes podem representar cerca de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões por ano em remunerações, considerando os valores atuais dos cargos e funções previstos na estrutura, sem incluir outras despesas de funcionamento.

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