TJAM divulga edital de eleição para cargos diretivos da instituição para biênio 2027/2028

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 33/2026 – PTJ, que torna pública a convocação dos desembargadores integrantes do Tribunal Pleno para a eleição geral destinada à escolha dos dirigentes da instituição, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, para o biênio 2027/2028.

O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (1/9), nas páginas 19 e 20 do Caderno Administrativo, e fixa o prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação, para que os desembargadores em exercício apresentem seus requerimentos de inscrição aos cargos.

Conforme o edital, o requerimento deve ser formalizado por escrito, com autuação de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enviado à Presidência do Tribunal. O desembargador pode fazer, em requerimento único, a inscrição para concorrer a mais de um cargo diretivo.

Após o prazo de inscrição, a Secretaria de Justiça certificará quais desembargadores se inscreveram para cada cargo e remeterá os autos à Presidência para homologação das inscrições e inclusão em pauta da sessão do Tribunal Pleno (em que a eleição terá prioridade sobre outros julgamentos, salvo deliberação em contrário).

De acordo com o artigo 41 da Lei Complementar n.º 261/2023, a eleição será realizada por voto direto e aberto, sendo necessária a maioria absoluta dos membros do plenário para a escolha em cada cargo, sendo elegíveis todos os desembargadores em exercício.

A votação ocorrerá na seguinte ordem: primeiro o cargo de presidente; segundo o de vice-presidente; e depois o de corregedor-geral de Justiça. Em cada votação, os desembargadores declararão seus votos por ordem decrescente de antiguidade.

Após o encerramento da votação, será lavrada ata contendo o registro dos votos de cada desembargador e os nomes dos eleitos para os cargos diretivos do biênio 2027/2028.

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