Transição pressiona ZFM com incertezas

Mesmo após manter seguras as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM), a reforma tributária ainda é permeada de dúvidas sobre seu funcionamento para as empresas instaladas na capital. Representantes de empresas e autoridades se reuniram ontem em um workshop promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) para refletir sobre os desafios do novo sistema.

Segundo o advogado tributarista Jeanete Portela, membro do Conselho Superior do Cieam, uma das principais questões da reforma tributária é a adaptação das empresas ao novo modelo e em lidar com duas formas de tributação ao mesmo tempo, já que a reforma está em vigor desde janeiro, quando começou a transição.

“O desafio agora é acompanhar o que está por vir na regulamentação em relação às organizações se prepararem internamente para esse novo ambiente tributário, que vai ser totalmente diferente do que nós temos hoje. Na realidade, um ambiente onde é assegurado crédito pleno, a ZFM continua com seu diferencial através dos créditos presumidos, mas existem mudanças relevantes no que diz respeito ao fluxo de caixa das empresas”, disse.

O conselheiro explicou que, com a mudança da cobrança dos impostos da origem para o destino, eles não serão mais incorporados ao valor da mercadoria, mas destacados à parte. Por conta disso, as empresas precisam se preparar para o novo ambiente, além da convivência com os dois sistemas diferentes ao longo da transição até 2033.

“A maior dificuldade é conviver com os dois regimes. Então, precisa entender muito bem o regime que está sendo implementado para assegurar que não vai ter problemas dentro da organização com fluxo de caixa, com precificação e outras questões do negócio”, completou.

COMPREENSÃO

O ponto também foi levantado pelo presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha. Para o empresário, um dos grandes desafios que persistem é a compreensão da legislação que está sendo regulamentada. Um exemplo é sobre o funcionamento do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, previsto no artigo 92-B da reforma.

“São tecnicidades que vão exigir, como sempre exigiu, das entidades da Zona Franca de Manaus, do Governo do Estado, Secretaria de Fazenda e, principalmente, da bancada política do Amazonas para que nós possamos seguir defendendo a ZFM”, disse.

Outra dúvida apresentada na reunião gira em torno de como serão tributados produtos que evoluírem tecnologicamente. Luiz Augusto Rocha questiona como a legislação poderá se preparar para “resolver um problema que ainda não existe”, já que uma mínima modificação em um produto é capaz de alterar toda a sua tributação.

“Claro que nós temos várias salvaguardas e esse trecho que eu mencionei do caráter geral faz com que nós tenhamos que seguir explicando o nosso modelo ao Brasil e, principalmente, assegurando a decisão do legislador constitucional, que foi o de manter a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus”, concluiu.

MANUTENÇÃO

A transição da reforma tributária, iniciada neste ano, tem causado inquietação na indústria do Amazonas, que agora precisa se desdobrar para compreender as mudanças e conviver, por enquanto, entre o “antigo” e o novo sistema de impostos.

Um dos representantes de empresas presentes no evento foi Alysson Brito, gerente tributário do Grupo São Pedro. Segundo ele, o que está sendo mais desafiador é compreender o que será mantido de benefícios para as indústrias instaladas no Polo de Manaus.

“Hoje, o que parece: o benefício de itens importados, a gente está perdendo essa competitividade. Hoje, a indústria depende muito de itens importados. O que a gente precisa é ter uma política pública voltada para esse desenvolvimento de itens importados na região, trazendo essa produção inteira para cá, aí sim vou gerar emprego e renda no estado”, avaliou.

Ele frisou que uma das maiores dificuldades é a falta de clareza sobre as regras que irão reger o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que substituirá o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o municipal Imposto sobre Bens e Serviços (ISS).

“Temos uma lei complementar que trata da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] e o IBS, só que os estados vão definir como vão funcionar as alíquotas e a sua forma de apuração. Isso a gente ainda não tem na mão hoje, falta clareza para saber como vai funcionar não só a questão do IBS e CBS, mas também a questão do split payment”, disse.

Processo é demorado, diz Fieam

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, destacou que as indústrias da ZFM têm atuado de forma preventiva e atualizado seus sistemas de gestão para se adaptar à nova realidade tributária, embora seja um processo demorado e detalhista.

“O foco das indústrias agora é entender milimetricamente como se dará a dinâmica de apuração, a sistemática do crédito presumido e o tratamento diferenciado na prática diária, garantindo que não haja perda de vantagens comparativas. Além disso, é crucial destacar o desafio da convivência temporária entre o sistema antigo e o novo, o que exigirá um esforço redobrado para evitar que o acúmulo de obrigações acessórias onere o custo operacional das fábricas”, ressaltou.

Silva frisou que a base legal sobre o IBS já foi pavimentada pelas leis complementares e que a indústria amazonense espera que as regras detalhadas e os manuais operacionais sejam divulgados pelo Comitê Gestor do IBS ao longo desse semestre, considerando a fase de testes das alíquotas.

O economista Farid Mendonça Júnior, que contribuiu ativamente para o texto da reforma, afirma que as empresas da ZFM precisam, por meio de suas lideranças e técnicos, se atualizar sobre as mudanças. “Se não conseguem fazer isso internamente, então uma solução é buscar consultorias e profissionais especializados que mostrem para as empresas o caminho certo a percorrer. Vejo que a sociedade brasileira – pessoas físicas, jurídicas, etc. – estão deixando para a última hora para se atualizarem. O Comitê Gestor do IBS está demorando mesmo neste processo. Ocorre muitos adiamentos e sempre ficam pontos a serem esclarecido”, avalia ele.

Assuntos

Compartilhar