Última semana para deputados estaduais aprovarem texto da LDO, com orçamento de 26,7 bilhões
A expectativa é que a matéria seja votada nesta quarta-feira (13)
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) têm até esta semana para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê 26,7 bilhões para o ano que vem.
A expectativa é que a matéria seja votada nesta quarta-feira (13). Nesta semana, a partir da sexta-feira (15), a Assembleia entra de recesso parlamentar por quinze dias. A Casa só pode entrar em recesso depois que a LDO for aprovada pelos 24 deputados estaduais.
A reportagem não encontrou no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) o relatório final com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae).
No ano passado, os deputados ainda na votação da LDO, os deputados criaram emendas de bancadas coletivas que não são impositivas, mas aumentam a participação da Assembleia na administração do orçamento do governo do Estado.
A LDO antecede a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si com a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte. A previsão orçamentária para o ano que vem é 22,60% superior à LDO de 2022, que estabeleceu um orçamento de 21,7 bilhões.
Os repasses para os Poderes Judiciário e Legislativo já constam na proposta orçamentária. O Poder Judiciário vai receber R$ 2,2 bilhões (8,31%); Ministério Público do Estado do Amazonas R$ 961,5 milhões (3,6%) da receita corrente líquida.
No caso das emendas impositivas, que são as de bancadas e as individuais, os 24 deputados estaduais terão R$ 587,5 milhões em participação no orçamento do governo do Estado.
O Poder Legislativo, divido em Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberá em 2023 R$ 2,03 bilhões de repasses (7,5%). Desse total, a Assembleia ficará com R$ 1,095 bilhão e o TCE R$ 908, 099 milhões. A Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um orçamento de R$ 427,3 milhões.
A LDO deve ser votada até agosto antes do recesso parlamentar de meio do ano. A Lei Orçamentária Anual de 2023 deve ser encaminhada à Assembleia até 31 de outubro.
A LOA é praticamente a última matéria a ser apreciada na Casa, marcando o fim dos trabalhos legislativos, em dezembro. Em 2021, um orçamento de R$ 24 bilhões foi aprovado na última sessão do ano, no dia 16 de dezembro.
Na mensagem governamental que acompanha a LDO, o governador Wilson Lima (UB) afirma que apesar dos avanços da vacinação e da contenção da pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia gerou um novo fato de alerta.
"É de ressaltar, ainda, que o maior impacto na arrecadação do Estado do Amazonas, em 2022, deve vir da falta de insumos para produção, decorrente da instabilidade na cadeia produtiva, ocasionada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e seus desdobramentos sobre os grupos econômicos", adverte o governador.