Violência sexual contra crianças é ignorada pela maioria dos planos de governo no AM

A violência sexual contra crianças e adolescentes é lamentavelmente ignorada nos planos de governo da maioria dos candidatos ao Governo do Amazonas. A negligência com o tema, entretanto, não é exclusividade dos candidatos do Estado.

Levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que o problema é regional: apenas cinco planos de governo das 16 candidaturas mais bem posicionadas ao Poder Executivo em oito estados da Amazônia Legal têm propostas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.

O agravante é que, na Amazônia Legal, a taxa de violência sexual é 23,3% maior do que no restante do país, entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em Rondônia, o crescimento foi de 45,8% em um único ano. No Pará, foram 4.751 registros em 2023, alta de 23,2%.

Segundo o “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, produzido pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia e Roraima tiveram em 2023 as maiores taxas de estupro contra pessoas de 0 a 19 anos do país entre os estados amazônicos – 234,2 e 228,7 casos por 100 mil habitantes dessa faixa etária, contra 116,4 na média nacional.

A análise feita pelo Unicef considerou as propostas dos dois primeiros candidatos com maior intenção de voto no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Amazonas, foram analisados os planos de governo de Omar Aziz (PSD) e Roberto Cidade (União).

MENÇÕES

O senador Omar Aziz é campeão absoluto de menções a crianças e adolescentes entre os 16 planos de governo analisados pelo Unicef na Amazônia Legal, com um total de 209 menções, das quais 65 dizem respeito a segurança pública, 52 a educação, 45 a proteção social, 25 a saúde e 3 a esporte/cultura.

Em seu “Plano Estratégico de Desenvolvimento”, Omar inclui um conjunto de ações que compõem a política de proteção de crianças e adolescentes, principalmente nos eixos de assistência social, segurança, saúde e educação. Entre elas estão o fortalecimento da rede de proteção, a integração entre os órgãos públicos e a estruturação dos Conselhos Tutelares, inclusive com melhores condições de trabalho e capacidade de atendimento no interior.

Já Roberto Cidade surge em 14º lugar entre os planos analisados pelo Unicef com nove menções a crianças e adolescentes: seis relacionadas a educação, duas relacionadas a saúde e uma relacionada a esporte/cultura. A CRÍTICA, contudo, não se limitou aos dois mais bem colocados nas pesquisas à época que o Unicef resolveu fazer o levantamento, e escrutinou os planos de todos os candidatos ao governo do Amazonas, em busca de propostas específicas para a infância e adolescência.

O que pode ser constatado na maioria dos planos de governo dos candidatos ao comando executivo do Amazonas, é que predominantemente as propostas tratam especificamente de crianças e adolescentes somente quando abordam o tema educação.

GENÉRICOS

Quando se trata de combate às violências, crianças e adolescentes costumam ser incluídos em um grupo que abrange mulheres e idosos, entre outros grupos populacionais considerados vulneráveis ou mais fracos. Ou seja, não se trata de propostas específicas para crianças e adolescentes, mas para os considerados mais indefesos.

O candidato Cabo Daciolo (Mobiliza) concentra suas propostas para crianças e adolescentes na educação, em programas como “Amazonas Educação Integral” e “Meta Ideb Amazonas”. Daciolo propõe também o “CNH Jovem Amazonas”, para custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação de jovens residentes no Amazonas que concluírem o Ensino Médio.

Da mesma forma, David Almeida (Avante) restringe suas propostas à infância e adolescência ao eixo 4 de seu plano de governo: “Educação Transformadora – Conectando Futuro, Transformando Realidades”, no qual elenca programas e ações que pretende desenvolver para fortalecer a educação no estado.

Gilberto Vasconcelos (PSTU), além do capítulo que trata de educação, tema que naturalmente envolve crianças e adolescentes, também trata especificamente dessa parcela da população na seção “Juventude e Perspectiva de Futuro”, na qual destaca que, em um estado com população majoritariamente jovem – concentrada nas faixas entre 15 e 29 anos – o desemprego, a informalidade e a precarização se combinam com desigualdades no acesso à educação, sobretudo no ensino médio. Violência sexual e crianças, entretanto, não são citadas.

O candidato Isael Munduruku (Rede) também restringe as propostas específicas a crianças e jovens no eixo que trata sobre educação, com o adendo de que pormenoriza propostas para a educação indígena e para o ensino técnico e universitário.

Única mulher a concorrer ao cargo, Maria do Carmo Seffair (PL) repete o padrão ao se limitar a incluir no plano propostas para crianças e adolescentes que concernem educação: ampliação de vagas em creches e pré-escolas, oferecer cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos, conectados às oportunidades reais de emprego no Amazonas e Priorizar a alfabetização na idade certa, reconhecer escolas e profissionais que entreguem resultados, ampliar o atendimento a estudantes com deficiência e autismo e fortalecer a educação escolar indígena são algumas das propostas.

 É um tema prioritário, diz representante do Unicef

 Rayane França, chefe do escritório do Unicef em Manaus, pontua que é importante que o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes seja visto como prioritário. “É um tema prioritário pois está conectado com saúde e educação. Precisa ter metas, ter orçamento público e estratégias”, afirma a especialista.

Sobre o fato da Amazônia Legal apresentar índices 23,3% maiores do que os detectados em outras regiões do País, Rayanne esclarece que é preciso olhar para esses dados com atenção. “Isso também significa que os sistemas de notificação estão funcionando. Ao mesmo tempo, é preciso uma atenção dedicada a essa ação”, opina.

Rayanne também detalha as frentes de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes que o Unicef trabalha no Amazonas. “A maior delas é o Selo Unicef, que monitora os resultados sistêmicos. Um desses resultados é a proteção contra as violências. Diante desses resultados sistêmicos, são trazidas estratégias de abordagens diretas com os municípios para garantir o sistema de garantias de direito”, explica.

O Selo Unicef é uma iniciativa que reconhece os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira que mais avançam na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Os resultados sistêmicos são mudanças estruturais e permanentes nas políticas públicas municipais. Eles exigem que as prefeituras articulem diferentes áreas (como saúde, educação, assistência social e proteção) para que os direitos da infância continuem garantidos mesmo após o fim de cada edição do selo.

Rayanne cita também a experiência do Festival de Parintins, quando o Unicef, em parceria com governo do estado e prefeitura municipal da Ilha Tupinambarana foi lançado o “Guia Rápido para Municípios: Orientações Práticas para a Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares”. Segundo ela, Parintins é um grande exemplo do trabalho de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A especialista também chama a atenção para a necessidade de orientar as prefeituras municipais para a atenção com as comunidades indígenas em relação ao tema.

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