Pessoas com deficiência poderão emitir Passe Legal e CIPTEA no Terminal Rodoviário
Campanha oferece solicitação do Passe Legal, CIPTEA e orientações sobre benefícios nesta quinta-feira (23), em Manaus
Pessoas com deficiência poderão solicitar documentos e receber orientações sobre benefícios durante a campanha "Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento", que será realizada a partir desta quinta-feira (23), no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, na zona Centro-Sul de Manaus.
A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços voltados à garantia de direitos das pessoas com deficiência em um ponto estratégico da capital.
Durante a ação, realizada dois dias por mês no terminal, será possível solicitar a Carteira Intermunicipal (Passe Legal) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de receber orientações sobre benefícios e serviços disponíveis.
Para realizar a solicitação, o interessado deverá apresentar laudo médico atualizado, documentos pessoais, comprovante de residência, tipagem sanguínea, fotografia e os formulários exigidos para cada serviço.
O atendimento ocorrerá das 8h às 14h, na Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), com distribuição de senhas limitadas. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) e pela Arsepam.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Arsepam pelo WhatsApp (92) 2020-1117, disponível para atendimento e orientações.
Passe Legal
O Passe Legal é um benefício destinado às pessoas com deficiência que garante gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas.
Quando todas as vagas gratuitas destinadas ao benefício estiverem preenchidas, ou não houver mais assentos disponíveis no veículo, o usuário e o acompanhante cadastrado têm direito ao desconto de 50% no valor da passagem.
Além da campanha no Terminal Rodoviário, o serviço também pode ser solicitado diretamente na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), localizada na Rua Marquês de Quixeramobim, nº 210, bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul de Manaus.