Programa Dívida Zero 2026 oferece descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes de Manaus com débitos municipais inscritos em dívida ativa já podem renegociar as pendências com descontos de até 100% em juros e multas por meio do programa “Dívida Zero 2026”. O prazo para adesão segue até o dia 20 de agosto.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). O programa permite parcelamento das dívidas e adesão totalmente online, sem necessidade de atendimento presencial.

Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa busca facilitar a regularização fiscal da população e fortalecer a arrecadação municipal.

A adesão pode ser feita de forma totalmente online, sem necessidade de atendimento presencial.

Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ISSRF, multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

Descontos e parcelamento

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento de 100% sobre juros e multas.

Já nos parcelamentos, os descontos ficam distribuídos da seguinte forma:

70% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas;
60% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
50% entre 25 e 36 parcelas;
40% entre 37 e 60 parcelas.

A Prefeitura informou que, nos casos de multas tributárias, os descontos incidem apenas sobre juros e multa por atraso, sem redução do valor principal da penalidade.

Benefício extra

Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão terão direito a 100% de desconto em juros e multas em parcelamentos feitos em até seis vezes. O cadastro pode ser realizado pelo portal.

Como aderir

A adesão ao programa deve ser feita preferencialmente pelo portal da Prefeitura:

Manaus Atende – Dívida Zero 2026

Nos casos de parcelamento, será necessário realizar cadastro e enviar documentos digitalmente.

Segundo o edital, o não pagamento da primeira parcela cancela automaticamente o acordo. Já atrasos superiores a 90 dias podem provocar a rescisão do parcelamento e a retomada da cobrança integral da dívida.

“A adesão eletrônica torna o procedimento mais rápido, seguro e acessível, permitindo que o contribuinte resolva sua situação sem necessidade de deslocamentos. Ao mesmo tempo, a regularização fiscal contribui para reduzir os índices de inadimplência e fortalecer a arrecadação necessária à manutenção das políticas públicas municipais”, destacou Carmem Rosa dos Santos.

Risco para inadimplentes

A Prefeitura alerta que contribuintes inadimplentes podem sofrer bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, penhora de bens e impedimento para emissão de certidão negativa.

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