Sargento suspeito de matar jovem em Manaus é solto com medidas cautelares
Justiça do AM proíbe atuação operacional e porte de arma; caso segue sob investigação
O Poder Judiciário do Estado do Amazonas, Comarca de Manaus, concedeu, nesta segunda-feira (20), liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ao 3º sargento da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Belmiro Wellington Costa Xavier, suspeito do assassinato do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos.
A decisão, assinada pelo juiz plantonista Alcides Carvalho Vieira Filho, concedeu liberdade provisória sem o pagamento de fiança ao policial militar investigado, com a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
I - comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
II - proibição de ausentar-se da comarca, sendo sua permanência necessária para a investigação e/ou instrução;
III - proibição de exercer atividade operacional até ulterior deliberação, bem como de portar arma de fogo em qualquer circunstância.
O juiz determinou ainda o encaminhamento à Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap/MPAM), à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Amazonas e à Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), “para juntada das imagens da câmera de segurança em link”.
O 3º sargento da PMAM, Belmiro Wellington Costa Xavier, está sendo investigado pelos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito (art. 16 da Lei nº 10.826/2003) e homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (art. 121, § 2º, inc. VII, do Código Penal Brasileiro).
Sobre o caso
O jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, foi morto com um tiro no tórax na madrugada deste domingo (19), na rua E, esquina com a rua Seis, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus. De acordo com a polícia, a vítima teria sido atingida durante uma abordagem policial.