A melancólica atuação do congresso em 2024
Discursos de deputados e de senadores, em entrevistas à mídia, revelam o distanciamento desses parlamentares da real realidade brasileira
(Foto: Agência Brasil)
O Congresso Nacional encerra o ano de 2024 somando condutas no mínimo lamentáveis. Discursos de deputados e de senadores, em entrevistas à mídia, revelam o distanciamento desses parlamentares da real realidade brasileira e o compromisso com determinadas práticas e interesses restritos a grupos cujo histórico de atuação é para benefício próprio e em assegurar o aumento de lucros familiares e empresariais.
Da recepção das propostas formuladas pelo governo federal à análise destas, na Câmara dos Deputados, por exemplo, o que retorna é um emaranhado de formulações que tendem a inviabilizar a adoção de medidas não por causa de possíveis inadequações e sim para barganhar, como no caso das emendas parlamentares, e tentar desestabilizar o governo a fim de que o desempenho na geração de emprego, de comida para os famintos, de melhoria dos salários da massa de trabalhadores se revele negativo e gere dividendos político-eleitoral.
A governabilidade exige responsabilidade de todos, em especial dos membros dos poderes executivo, legislativo e do judiciário. O legislativo pode oferecer resultados melhores sem desconsiderar as tensões entre os diferentes grupos de atuação nas casas. A barganha sem limite e a tentativa de desestabilização, feitas por fatia significativa de deputados e senadores, não pode ser considerada ato normal.
O relatório da reforma tributária, produzido pelo senador Eduardo Braga (MDB), aprovado há cinco dias, com alterações, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foram retiradas da relação do Imposto Seletivo (IS), as armas, munições e bebidas açucaradas. O afago de senadores a essas áreas demonstra que a pressão dos representantes do comércio de armas e munições, e das bebidas açucaradas é mais forte e detentora de capital capaz de reunir grupos de parlamentares na defesa de manter a situação como ora se encontra.
A circulação de armas de fogo e de munições incentivada pelo governo Jair Bolsonaro fez crescer em ritmo acelerado um tipo de negócio preocupante. São mais de 2 milhões de registros ativos, atiradores e colecionadores somam 960 mil. O crescimento é de 33% tendo o ano de 2023 como referência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde mostram que a obesidade no país alcançou 130 milhões de brasileiros. O incentivo à indústria de bebidas açucaradas, à publicidade que a envolve, é um tipo de desconexão parlamentar com a situação nacional.