A Câmara aprovou a PEC da Segurança, enviada há quase um ano ao Congresso. O texto aumenta participação do governo federal no combate à violência e amplia o financiamento ao setor
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A Câmara aprovou a PEC da Segurança, enviada há quase um ano ao Congresso. O texto aumenta participação do governo federal no combate à violência, amplia o financiamento ao setor, promove mais integração entre os entes federativos, restringe benefícios a presos acusados por crimes graves, dá segurança jurídica para a Polícia Federal (PF) e autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil para policiamento ostensivo e comunitário.
Não há dúvida de que a PEC representa um avanço em relação às lacunas atuais. O texto estabelece que o Sistema Único de Segurança Pública será descentralizado. O temor de interferência de Brasília nas políticas dos Estados sempre foi empecilho ao acordo. A PEC não avançaria se os extremos não cessassem.
O texto provoca avanços indiscutíveis, e o maior deles é atribuir responsabilidades ao governo federal, pois a omissão ao longo de décadas é um dos motivos para a crise de segurança. O país está tomado por facções e milicias que sequestram espaços públicos e subjugam a população. A segurança é tarefa constitucional dos Estados, mas sozinhos eles são incapazes de enfrentar organizações criminosas transnacionais que controlam rotas do narcotráfico e incendeiam o país. O trabalho conjunto entre governo federal e Estados é fundamental.
Pelo texto aprovado, a PRF ganhará mais atribuições. Além de patrulhar as estradas, passará a vigiar também as hidrovias e ferrovias, O governo federal poderá autorizar o emprego das corporações na proteção de bens, serviços ou instalações federais. Foi aprovado no Congresso a Lei Antifacção, que aumenta a pena para integrantes de organizações criminosas. Mas apenas endurecer a legislação não basta.
A PEC traz uma resposta mais abrangente, pois incentiva a integração entre todas as forças e aumenta os recursos para o setor. Com os dois projetos, governo federal e Estados passarão a dispor de instrumentos mais eficazes para combater os jogos criminosos. Mas a batalha não se encerra aí. Só apenas um bom começo.
COMBATE Á OBESIDADE
Pesquisas ilustram aumento da prevalência do excesso de peso entre brasileiros, podendo impactar um SUS já passando pelo envelhecimento populacional, exigindo então ações integradas do governo. Relatório da Federação Mundial de Obesidade indica que cerca de 38% de crianças e jovens no país (de 5 a 19 anos) estavam obesos ou com sobrepeso em 2025, acima da média global de 20,7%.
São 17 milhões de pessoas nesse extrato com idade com índice de massa corporal (IMC) considerado alto, sendo 7 milhões com obesidade. Estamos em sexto lugar na lista de países com maior número absoluto de crianças com excesso de peso. E a tendência é de piora: o texto projeta que a taxa deve chegar a 50% em 2040. Sobrepeso e obesidade são condições de saúde complexas que exigem ações integradas.
O consumo de ultraprocessados, que aumenta nas classes pobres devido ao baixo preço, deve ser contido com campanhas de conscientização e informações claras nos rótulos. Produtos do tipo também devem passar longe da merenda escolar. É preciso facilitar a oferta de alimentos saudáveis nessas comunidades. Uma urbanização focada em áreas verdes e esportivas é crucial nesse sentido. No SUS, especialistas apontam que é preciso melhorar o diagnóstico e a prescrição de medicamentos, que não se resumam às famosas canetas emagrecedoras.
Tal força tarefa envolvendo as três esferas é o único caminho para ao menos interromper a escalada da prevalência de uma doença capaz de impactar os custos do sistema de saúde – que será cada vez mais pressionado pelo envelhecimento populacional.