BR-319: Justiça suspende novamente obras de asfalto no 'trecho do meio'

Está nas mãos da Justiça, de novo, o futuro da BR-319. O Observatório do Clima acionou o Judiciário para tentar barrar os editais do Dnit que preveem a contratação de empresas para asfaltar o chamado “trecho do meio”. A entidade sustenta que a obra não pode avançar sem a conclusão do licenciamento ambiental, ainda judicializado. O governo, por sua vez, afirma que os editais estão amparados na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na prática, a disputa recoloca a rodovia no mesmo impasse de sempre.

Ranking - Com 77,3 pontos, o Amazonas aparece entre os melhores da Amazônia Legal em transparência de obras públicas. O estado divulga dados completos sobre fiscais de contratos, impacto ambiental e licenciamento, um patamar acima da média regional, classificada como “bom”.

​Gargalos - O desempenho, porém, ainda tem fragilidades. Faltam informações detalhadas sobre execução das obras, como relatórios de medição e avanço por etapa. O ponto mais sensível é que não há transparência sobre participação social. Audiências e consultas públicas seguem fora do radar.

​Relatório - Os dados são da Transparência Internacional – Brasil, que avaliou os 26 estados e o Distrito Federal no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, com foco específico em obras públicas.

​Desigualdade - O retrato nacional expõe extremos. Goiás lidera com 95,5 pontos, enquanto a Bahia aparece na última posição, com 22,7. A média do país ficou em 63,6, considerada “boa”, mas ainda distante de um padrão consistente de transparência.

​Parceria - A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) alinharam, na última sexta-feira (24), os detalhes para a implantação de programa de cooperação técnica para gestão de resíduos sólidos no Amazonas. O BID vai realizar um estudo técnico para diagnóstico da situação e apontar as soluções, sem custos para o Governo do Estado.

​Projeção - A secretária da Sedurb,responsável pela unidade, Daniella Jaime, destaca a importância da parceria para o avanço do saneamento básico no Amazonas, condição que impacta diretamente na qualidade de vida da população. Os resultados, disse ela, devem subsidiar o passo seguinte a ser dado futuramente, de operacionalização das melhorias necessárias.

​Adequação - A Universidade do Estado do Amazonas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para corrigir falhas de acessibilidade na Escola Superior de Ciências da Saúde. O acordo prevê medidas como adaptação de elevadores, instalação de banheiros acessíveis, criação de espaços para alunos com crise sensorial e adequação de laboratórios hoje inacessíveis a cadeirantes.

​Atraso - A apuração teve origem em denúncia de 2023 e apontou que, apesar de melhorias pontuais, a estrutura ainda não atende plenamente estudantes com deficiência. Com metas que deveriam ter sido concluídas até dezembro de 2025, a universidade não cumpriu integralmente o cronograma inicial, o que levou à formalização do TAC, diz o MP.

​Meta - Agora, as adequações terão novo prazo, até o segundo semestre de 2026. Para o Ministério Público, o acordo consolida um avanço ao obrigar a instituição a garantir condições mínimas de inclusão.

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