Câmara instiga a população e tenta outra saída à anistia
Nas redes sociais e nos bate-papos em diferentes espaços o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição tornou-se a pauta mais comentada
(Foto: © Antonio Cruz/ Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados conseguiu promover outro efeito ao tentar empurrar goela a baixo a “PEC da Impunidade”. Em todo o país, nas redes sociais e nos bate-papos em diferentes espaços o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição tornou-se a pauta mais comentada e, no geral, de reação crítica à blindagem pretendida pelos parlamentares.
A posição popular obrigou os defensores a reorganizarem uma outra ações e envolver outros autores, como o deputado Paulinho da Força, relator da proposta, do Solidariedade (SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ex-presidente da República Michel Temer (MDB-SP). O encontro foi na casa de Temer, na noite de 18 de setembro. Hugo Motta participou por meio remoto.
A reunião serviu entre outras iniciativas para delinear outra proposta que irá trabalhar com a dosimetria dos condenados pelos crimes da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. A estratégia é retirar de cena o projeto de anistia aos golpistas, rechaçado pela opinião pública, e investir na redução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ‘PL da Dosimetria”.
O caráter de um gesto ao do outro é curto sem ignorar que o conteúdo da emenda à Constituição parece ter sido lançado para provocar e desse modo criar meios de propor outros recursos que, ao final, reduzam o tamanho das penas dos condenados. Ao estabelecer superpoderes e elevados privilégios aos parlamentares denunciados por atos criminosos que eles próprios decidiriam, em votação secreta, sobre a autorização de dar continuidade a ação judicial, os deputados extrapolaram e demonstraram que nessa disputa estão dispostos a fazer valer outros artifícios.
Nos caminhos ora apresentados, a palavra anistia é retirada indicando que não é mais anistia o que se quer e sim diminuir o tamanho das penas. O movimento configurado no encontro do dia 18 também reforça a tomada de posição pelo Senado, para onde segue a ‘PEC da Impunidade’, de derrubar a PEC ou, dito de outra forma, fazê-lo volta à gaveta, como ameaça de volta a qualquer vontade de parlamentares que ferem a democracia brasileira sem qualquer constrangimento. A mudança de rumo nesse assunto pede a atenção da sociedade civil.